O Pluralismo de Idéias e a liberdade são valores estruturantes do sistema democrático. A Constituição da República de 1988 protege as manifestações de opiniões dos meios de comunicação, bem como, a liberdade de criação humorística. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.451 do Distrito Federal, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, 21 de Junho de 2018, aponta com clareza Os Direitos Fundamentais como a liberdade de expressão e de pensamento. A exposição do pensamento e de opinião possui vedação apenas ao anonimato, justamente contrariando propósito inverídico.
Autor:
Paulo Cesar de Souza, graduando em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG. Secretário do Centro Acadêmico de Ciências do Estado – Gestão Matiz e Membro Suplente do Colegiado de Ciências do Estado – 2021 indicado pelo CACE.
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A Liberdade de expressão, de opinião e pensamento não se
confunde com aqueles que ocultam a manifestação por trás das redes sociais, perfis falsos, com o propósito de obter curtidas ou visualizações.
Os Direitos Fundamentais como a
liberdade de expressão e de pensamento. A exposição do pensamento e de opinião possui
vedação apenas ao anonimato, justamente contrariando propósito inverídico