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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Ciências do Estado: Liberdade de Expressão e Pluralismo de Idéias

O Pluralismo de Idéias e a liberdade são valores estruturantes do sistema democrático. A Constituição da República de 1988 protege as manifestações de opiniões dos meios de comunicação, bem como, a liberdade de criação humorística. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.451 do Distrito Federal, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, 21 de Junho de 2018, aponta com clareza Os Direitos Fundamentais como a liberdade de expressão e de pensamento. A exposição do pensamento e de opinião possui vedação apenas ao anonimato, justamente contrariando propósito inverídico.

Autor:

Paulo Cesar de Souza, graduando em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG. Secretário do Centro Acadêmico de Ciências do Estado – Gestão Matiz e Membro Suplente do Colegiado de Ciências do Estado – 2021 indicado pelo CACE.

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