São Paulo, 20 de abril de 2026 – Especialistas apontam que organizações sem estrutura jurídica adequada podem enfrentar riscos relevantes em governança, execução e relação com o poder público.
O Terceiro Setor vem passando por um movimento de maior exigência institucional e jurídica no Brasil. Nas últimas semanas, o tema voltou ao centro da agenda pública com iniciativas voltadas ao fortalecimento do assessoramento jurídico de organizações da sociedade civil, à ampliação da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança e prestação de contas nas parcerias com o poder público.
Na prática, esse cenário tem ampliado a pressão sobre organizações que atuam em projetos sociais, saúde, educação, assistência e outras frentes de interesse público. Hoje, a ausência de uma frente jurídica bem estruturada pode comprometer desde a modelagem de contratos e termos de parceria até a execução do objeto, a governança institucional e a capacidade de responder com segurança a exigências de controle e fiscalização.
Na avaliação do escritório de advocacia Lacerda & Paulucci, um dos erros mais comuns é tratar o jurídico do Terceiro Setor como etapa acessória ou puramente documental. Em estruturas que dependem de parcerias públicas, repasses, execução continuada e prestação de contas, fragilidades jurídicas podem gerar insegurança institucional, dificuldade de sustentação operacional, vulnerabilidade em auditorias e entraves na continuidade dos projetos.
Além do aspecto regulatório, o ambiente recente também vem reforçando o peso da integridade e da governança nas relações institucionais. Em abril de 2026, a CGU voltou a destacar o fortalecimento da integridade privada e da articulação federativa em torno da aplicação de regras anticorrupção e contratações públicas, um contexto que dialoga diretamente com organizações e entidades que operam em parceria com o Estado ou em ambientes sensíveis de conformidade.
Nesse contexto, o Lacerda & Paulucci reforça sua atuação no Terceiro Setor com a entrada estratégia de Maria Luiza Angelina de Souza, advogada com experiência estratégica em Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP, com especialização em Direito Médico e Hospitalar e formação complementar em Gestão e Projetos Sociais, Maria Luiza atua em consultoria jurídica voltada a contratos de gestão, termos de colaboração e de fomento, estruturação jurídica de projetos sociais, análise de riscos e governança institucional.
A chegada da advogada amplia a capacidade do escritório em uma frente que tende a ganhar ainda mais relevância à medida que o Terceiro Setor se torna mais demandado por previsibilidade, conformidade e segurança jurídica nas suas relações institucionais.
