O presente artigo é um estudo sobre os conselhos municipais em São Pedro da Aldeia. Justifica-se pela necessidade de conhecer o panorama aldeense da gestão democrática e participativa. Utiliza a metodologia qualitativa através de revisão bibliográfica, análise documental e observação participante. Os principais embasamentos são de Benelli e Costa-Rosa (2012), Bronstein et al (2016), entre outros autores, além da legislação pertinente municipal, federal e documentos públicos. O objetivo deste artigo é analisar se a intervenção do poder executivo nestes conselhos é um instrumento de aprimoramento através do fomento e capacitação dos conselheiros municipais ou se representa um aparato de controle. Os resultados obtidos apontam para uma evolução histórica na independência e eficácia dos conselhos, mas o controle político ainda é determinante no direcionamento da maioria dessas entidades como partes submissas ao governo municipal a fim de garantir as verbas federais vinculadas. A conclusão é que a intervenção governamental é positiva ao garantir o funcionamento dos conselhos através de suporte técnico mas negativa ao manter funcionários como conselheiros, pois pode prejudicar a isenção das decisões dos colegiados. A promoção de campanhas contundentes que atraiam a diversos segmentos da sociedade e a desvinculação dos conselhos das secretarias municipais podem ser ações positivas de evolução na descentralização do governo.
Palavras-chave: Conselhos Municipais; São Pedro da Aldeia; intervenção governamental; gestão participativa.
Autores:
Domênica Poliana Nunes Alves
Thaís Souza Dias
Débora Paula Piló De Araújo
Fabiano Teodoro
Dhyenner Straysend De Carvalho
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