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Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais
Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre compensações tributárias ganha força e pode representar impacto direto no fluxo...
Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm recebido intimações alertando sobre riscos graves. A regularização é urgente...
Receita emite nova orientação sobre subvenções
De acordo com o órgão, somente são consideradas subvenções para investimento aquelas obrigatoriamente empregadas na implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. A Receita Federal publicou...
Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido
A Receita Federal afirma que as empresas devem adicionar integralmente à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), apurado conforme...
Receita Federal inova interpretação sobre subvenções
Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação. A Receita Federal notificou diversos contribuintes para que regularizem a...