25.2 C
São Paulo
sábado, 24 de fevereiro de 2024

Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido

A Receita Federal afirma que as empresas devem adicionar integralmente à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), apurado conforme o lucro presumido, o valor recebido em decorrência de seguro.

As empresas optantes pelo lucro presumido devem pagar IRPJ sobre os valores recebidos em decorrência de seguro referente a lucros cessantes.

O entendimento consta em solução de consulta publicada pela Receita Federal.

O órgão esclarece que o valor recebido em razão de seguro enquadra-se como “demais receitas”. Por isso, deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ apurado com base no lucro presumido.

Ainda de acordo com a RFB, os lucros cessantes recebidos via seguro não devem integrar o cálculo das contribuições PIS e COFINS (regime cumulativo).

“Como a indenização de seguro referente aos lucros cessantes não se enquadra no conceito de receita bruta, já que corresponde a uma receita atípica, pode-se afirmar que não está sujeita à incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pela sistemática cumulativa”.


Saiba mais acessando:

SITE | INSTAGRAM | FACEBOOK | YOUTUBE

GRM ADVOGADOS
GRM ADVOGADOShttp://grm.com.br
Somos uma equipe de advogados especialistas em tributos e empresas. Temos uma visão moderna do direito, focada em estratégia e resultado. Nos unimos com o objetivo de oferecer soluções para impulsionar a atividade dos nossos clientes. Estamos há mais de 10 anos em São Paulo colaborando para o crescimento sustentável de inúmeras empresas e contamos com uma filial própria na Zona Franca de Manaus.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Leia mais

Patrocínio