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segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Jurídico

Saiba tudo sobre recuperação de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos para empresas optantes do simples nacional

Diversas empresas optantes pelo Simples Nacional desconhecem que muitas mercadorias são tributadas a alíquota zero, uma vez que foi o industrializador ou importador que...

STJ decide que servidores têm direito a revisão do PASEP

O saldo das contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 apresentam saldos menores que os devidos, o que justifica o pedido de revisão judicial para recuperar as perdas das contas do PASEP.

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: De volta para o futuro

Após 75 anos, completados em 10/12, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda não conseguiu garantir  os direitos previstos neste documento para as  pessoas. A confirmação disso...

Conheça os Direitos Trabalhistas da Gestante

A proteção ao trabalho é um direito fundamental, especialmente no que tange à maternidade. A estabilidade provisória da gestante é um instrumento jurídico essencial para garantir esse direito, visando proteger a mulher e o nascituro de inseguranças econômicas e psicológicas que uma demissão poderia causar.

4 dicas jurídicas para abrir e manter startups

Inovar e criar soluções tecnológicas para diversos tipos de segmentos são um dos principais objetivos de uma startup. Hoje, há mais de 12,7 mil espalhadas pelo país, cada uma...

Audiência de instrução será realizada em caso de acidente de trabalho no Acre

No próximo dia 15 de dezembro, a Vara de Trabalho de Sena Madureira, no Acre, sediará uma audiência de instrução a pedido do advogado...

STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de...

PICCADILLY fica entre as top 5 no prêmio Reclame Aqui

Empresa se destacou, na última década, pela qualidade dos produtos e do atendimento A satisfação do cliente é um dos valores da PICCADILLY, por isso,...

Presidente da Casan abre Sindicância para apurar extravio de documento importante sobre a obra do reservatório do Monte Cristo

Nesta terça-feira, 14 de novembro, a Comissão Mista criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis,...

Imposto sobre Herança Pode Aumentar com a Reforma Tributária

A proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019, que é uma das propostas de Reforma Tributária, deve causar impacto no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

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