O planejamento de aposentadoria — também chamado de planejamento previdenciário, é um estudo exclusivo da situação previdenciária do segurado do INSS pertencente ao Regime Geral, e do...
O Direito à Saúde é previsto por lei a todos os cidadãos do país e se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.Entretanto,...
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Averbar significa registrar, trazer a tona. No âmbito previdenciário, tal serviço pode ocorrer de duas formas: averbação de sentença trabalhista (registro no INSS de decisão judicial...
O cotidiano de profissionais do Direito é repleto de repetições e burocracias; tecnologias digitais surgem para acelerar o trabalho jurídico sem perder de vista...
Autores: Gabriela Sousa de Moura, Marcos Nunes Kern Junior, Weliton Brandão Morais
Os Serviços de Inteligência e o Direito Internacional Público
A ausência de um poder...
Art.226. § 7º. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo...
Na última segunda-feira, 18/04, foi anunciado pelo Governo Federal o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), com a promessa do...