Na última semana, o STF suspen- deu a redução do IPI que vinha pre- judicando a ZFM. Entenda aqui quais são os efeitos práticos dessa decisão.
Autor:
Thiago Mancini Milanese, Advogado e sócio do GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.