Nesta terça-feira, 14 de novembro, a Comissão Mista criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, encerrou a etapa de oitivas com a presença do presidente da Companhia, Edson Moritz que, pela segunda vez, compareceu à Comissão. A partir de agora, o Colegiado passa a elaborar o relatório preliminar que será apresentado pelo relator, deputado Mário Motta (PSD), no dia 27 de fevereiro de 2024.
No início do encontro, o presidente da Casan admitiu considerar estranho o extravio do diário de obra de outubro de 2017, o único entre os mais de 80 existentes que não foi encontrado e que poderia conter dados importantes sobre a construção da estrutura. “As respostas que vieram é que este documento não foi encontrado e, portanto, foi subtraído. Porque ele existia”, enfatizou Edson Moritz.
Solicitado pela Comissão, a Casan encaminhou documento com a minuta do diário extraviado que apresenta anotações apenas da construtora, mas sem informações da fiscalização da Companhia. No entanto, o procedimento normal é que as duas partes envolvidas, construtora e fiscalização da Casan, preencham o documento explicando o andamento da obra. Após estes fatos, o presidente da Casan abriu Sindicância por meio da Portaria nº 988/2023 para a apuração de possíveis infrações e responsabilidades.
Com relação à perícia técnica contratada pela Casan para identificar as prováveis causas do colapso do reservatório R4, o convidado esclareceu que o relatório final deve ser entregue dentro de 10 dias e se comprometeu a enviar cópia para a Comissão Mista.
O presidente da Companhia apresentou ainda uma atualização sobre as indenizações aos atingidos. Segundo Moritz, até o momento foram pagos o total de R$ 9.706.673 aos moradores afetados pelo rompimento. De bens móveis, foram 159 indenizados, o que corresponde a 100% de acordos. Sobre os bens imóveis, 76 pessoas foram indenizadas, o que equivale a 99% dos casos, pois ainda falta a documentação de um morador. Com relação aos veículos, as indenizações chegaram a 95%, sendo 98 indenizados, quatro sem acordo, e um em análise. Dos lucros cessantes, totalizam 46 acordos, um caso sem acordo, e 25 indeferidos.
Ainda sobre as indenizações, o deputado Mário Motta questionou sobre o auxílio emergencial que, segundo o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Timm, ouvido pela Comissão, não foi pago a nenhum proprietário. Edson Moritz respondeu que a empresa teve que fazer escolhas. “Nós definimos aqueles que efetivamente deveriam receber e analisamos os casos que não cabia. Foi uma decisão nossa”.
O presidente assegurou ainda que mudanças serão feitas nos processos da Casan como revisão de manual de contratações, aprimoramento da fiscalização, incluindo perfil dos engenheiros fiscais, treinamentos e adoção de procedimentos-padrão, melhoria na elaboração e fiscalização de projetos e revisão nos procedimentos de fiscalização de obras.
Edson Moritz foi enfático ao dizer que nenhuma outra grande obra haverá na sua gestão. “Obras de grande estrutura precisam de especialistas de grande estrutura e a Casan não tem esse especialista. A Casan não faz projeto e, se não faz, precisa ter a melhor qualificação para julgar e analisar projetos”.
A pedido do governador Jorginho Mello, o gestor da Casan adiantou que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família está estudando ações que serão implementadas na comunidade do Sapé, a atingida pelo rompimento do reservatório.
Ao fim da reunião, o relator deputado Mário Motta enfatizou que a Comissão entra agora em uma nova etapa. “Nós solicitamos 45 dias de prorrogação porque as festas de fim de ano nos impedem de concluir o relatório. Com a volta, a primeira reunião está prevista para o dia 27 de fevereiro, quando apresentaremos o relatório preliminar. A conclusão dos trabalhos ocorre em 05 de março”.
A Comissão
Criada no dia 11 de outubro, a Comissão Mista é composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), presidente; Marquito (Psol), vice-presidente; Mário Motta (PSD), relator; e pelos deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) como membros.
Desde o dia 31 de outubro, a Comissão realizou reunião com a participação de convidados. Ao todo, nove pessoas foram ouvidas, entre profissionais da Casan, empresa Toposolo, responsável pelo projeto da estrutura, representantes do Monte Cristo e Polícia Científica. A empresa Gomes & Gomes que realizou a execução da obra do reservatório foi convidada, mas orientada pela equipe jurídica não compareceu à Comissão.
Fotos: Rodolfo Espínola / AgênciaAL.
Autora:
Claudia Xavier
