Mudanças na Norma Regulamentadora 01 consolidam a saúde psicológica como pilar obrigatório do PGR; Dra. Vanessa Albuquerque alerta para a conformidade legal.
O encontro entre o Janeiro Branco e as recentes atualizações da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) marca, em 2026, um momento de transição definitiva para o setor corporativo. A Dra. Vanessa Albuquerque, sócia da Montañés Albuquerque Advogados, ressalta que a saúde mental deixou de ser um tema restrito a campanhas de conscientização para se consolidar como uma obrigação legal rigorosa. Na visão da especialista, o cenário atual não permite mais separar o bem-estar emocional da segurança do trabalho; ambos agora formam a base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Para que essa engrenagem funcione, a Dra. Vanessa enfatiza um ponto crucial: a interdisciplinaridade. “Independentemente do setor de atuação, a empresa precisa, obrigatoriamente, do suporte técnico de consultorias especializadas em segurança do trabalho. São esses profissionais que possuem a competência técnica para indicar exatamente o que deve ser feito e como cada risco deve ser mensurado, servindo de base para o suporte jurídico”, pontua.
Na prática, isso significa que em 2026, o PGR de qualquer empresa está incompleto, e juridicamente vulnerável, se não mapear estresse, ansiedade e outros fatores psicossociais com o mesmo rigor que trata o uso de EPIs. Os números dão a dimensão da urgência: apenas no último levantamento consolidado, o Ministério da Previdência Social registrou mais de 288 mil afastamentos motivados por questões de saúde emocional, consolidando o bem-estar psicológico como a terceira maior causa de incapacidade laboral no Brasil.
O fator humano e a terapia como aliada
Como a NR-01 trata profundamente das questões psicológicas, a especialista sugere que as empresas olhem para além do óbvio. Uma tendência que tem se mostrado eficaz para mitigar riscos é o incentivo ao suporte terapêutico. “Hoje, as empresas podem e devem facilitar o acesso a plataformas online de terapia, que permitem ao trabalhador um espaço de desabafo e acolhimento de forma prática, muitas vezes independentemente de planos de saúde tradicionais”, explica a advogada. Segundo ela, oferecer esse caminho demonstra proatividade da empresa em cuidar da saúde mental antes que o quadro se agrave.
A urgência de tirar as medidas do papel
Diferente de anos anteriores, a nova fase da NR-01 exige que a gestão saia do campo das intenções. A fiscalização e o judiciário agora observam três frentes principais:
- O PGR como documento vivo: não basta um PDF guardado. O mapeamento deve refletir a carga horária real e o clima organizacional.
- Canais de escuta e denúncia: mecanismos para identificar assédio ou esgotamento antes que virem uma ação judicial.
- Gestão de afastados: O retorno do colaborador após um burnout, por exemplo, exige um protocolo de reintegração que a NR-01 agora observa de perto para evitar a chamada “re-vitimização”.
A negligência tem um custo alto. Além das multas, o aumento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode encarecer drasticamente a folha de pagamento. “A conformidade legal é uma estratégia de preservação financeira. Uma assessoria preventiva eficiente identifica gargalos antes que eles se transformem em processos indenizatórios. Quando alinhamos o RH, a segurança do trabalho e o jurídico, criamos uma barreira sólida que protege o patrimônio da empresa e a saúde de quem a faz crescer”, finaliza Dra. Vanessa Albuquerque, sócia da Montañés Albuquerque Advogados.
Autora:
Dra. Vanessa Albuquerque
Conciliadora nomeada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). Sócia da Montañés Albuquerque Advogados, escritório com foco em direito empresarial e Propriedade Intelectual. É ex-diretora de Sustentabilidade e Empreendedorismo Feminino no projeto “Digital por Elas” da AnaMid (Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital) de 2023 a atual e membro do Conselho Fiscal da AnaMid. É também Sócia e Diretora de Novos Negócios da Cone Sul Marcas e Patentes, Tem expertise em Gestão de atendimento ao cliente e Avaliação de procedimentos internos e administrativos e jurídicos perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Gestora de marcas e agente de propriedade industrial.
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/vanessa-albuquerque-1656b728/
