Imagine solicitar, por exemplo, um financiamento, e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, por uma dívida que você não fez ou que já foi paga?
Infelizmente, a negativação indevida é uma situação muito mais comum do que se imagina. A seguir, entenda o que VOCÊ consumidor pode fazer para solucionar o problema.
O QUE É A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA?
A negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SERASA, SCPC, REGISTRATO (órgão interno do banco central) e até negativação em cartórios de notas. Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de mau pagadores.
ONDE ESTÁ O PROBLEMA?
E esse erro traz uma série de prejuízos ao consumidor. Além de ser visto como mau pagador pelo mercado financeiro, o score de crédito (uma pontuação que reflete seu comportamento como consumidor que ajuda as empresas a entenderem qual o risco de dar crédito a você) é reduzido dificultando a solicitação de linhas de crédito, como financiamento imobiliário e etc.
O DIREITO DO CONSUMIDOR.
O Código de Defesa do Consumidor obrigada às empresas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído banco de dados de maus pagadores.
Ocorre que na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.
SITUAÇÕES EM QUE O NOME É NEGATIVADO INDEVIDAMENTE E GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
- por conta já paga
- por serviço não contratado
- por golpe ou fraude
- por erro de digitação
- por falha de comunicação entre empresas, entre outras;
COMO SABER SE MEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
Hoje com o avanço tecnológico existem formas de verificar o seu CPF gratuitamente na internet. Abaixo vou listar 3 formas de consultar seu CPF gratuitamente.
– Serasa Experian – https://www.serasa.com.br/
– Boa Vista SPC – https://www.consumidorpositivo.com.br/
– CENPROT – https://site.cenprotnacional.org.br/
Obs – O ultimo item pesquisa se seu CPF esta negativado em cartório, e também é gratuito.
O QUE FAZER QUANDO SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
No caso de ter o nome negativado indevidamente, o consumidor deve entrar em contato com o órgão de proteção de crédito para buscar informações sobre a empresa que negativou, o valor da dívida e etc…
Com essas informações procure a empresa que negativou indevidamente seu nome, IMPORANTE que neste contato o consumidor anote o número de protocolo de atendimento, ou se o contato for por email guarde este email.
NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE GERA INDENIZAÇÃO?
Muitos consumidores não sabem, mas você pode ter direito a receber uma indenização por danos morais por ser ter seu CPF negativado de forma indevida.
A Justiça brasileira entende que essa negativação indevida caracteriza o dano moral. O dano moral em regra é uma ofensa de ordem moral de uma pessoa, como por exemplo, no que se refere à sua liberdade, à sua imagem.
Ao ter o nome negativado de forma indevida, a imagem do consumidor perante o mercado financeiro fica manchada, sendo assim comprovado a irregular negativação este consumidor terá direito a uma indenização de ordem moral.
CONCLUSÃO.
O Código de Defesa do Consumidor até autoriza que as empresas inscrevam o CPF de consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar, mas para isso a empresa deve cumprir algumas regras como notificar previamente o consumidor e que as informações de negativação sejam verídicas.
Constatada qualquer irregularidade como a não notificação previa ou a negativação não seja com base em informações verídicas, o consumidor poderá buscar uma indenização por dano moral, pelo fato de ter sua imagem manchada no mercado de crédito.
