A negativa do INSS é uma realidade cada vez maior, é o que diz os dados dos Boletins Estatísticos da Previdência (BEPS) referentes à concessão de benefícios pelo INSS em 2020.
A informação apontou que o primeiro trimestre deste ano fechou com o número de indeferimentos superior ao número de aprovações de aposentadorias. Foram registradas 1.077.475 concessões e 1.197.198 pedidos negados, e é a primeira vez que isso ocorre nos últimos dez anos.
Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a elevada taxa de recusas não tem ligação com uma possível melhoria nas análises dos processos, muito pelo contrário.
ATUALIZAÇÃO EM 21 DE MAIO DE 2021: Até o momento, durante o ano de 2021 foram divulgados os dados de concessão e negativas do INSS referente aos meses de janeiro e fevereiro. São 653.444 concessões e 725.612 pedidos negados nos dois primeiros meses do ano.
Os erros estão cada vez mais comuns
Falhas são a causa potencial dos indeferimentos. O INSS, no entanto, informou em nota que os procedimentos de análises são realizados com base na legislação previdenciária e demais normatizações.
“Por essa razão, não há que se falar em excesso de rigor das análises de pedidos que estão sendo realizadas no momento, mas tão somente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”.
Mas o que pode levar o segurado à negativa do INSS?
Os elementos que podem motivar uma negativa do INSS são variados, devido a grande quantidade de benefícios oferecidos pelo órgão e as regras vigentes para solicita-los. Abaixo, listamos algumas das causas mais comuns.
Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez:
- Laudo médico negativo, quando o médico da perícia entende que o segurado está apto para o trabalho;
- Falta de atuação de médicos especialistas em todas as áreas da medicina nas perícias do INSS, que possam atestar as mais diversas doenças;
- Incorreção dos dados laborais do segurado junto ao INSS.
Demais aposentadorias:
- Empregos registrados na carteira mas que não aparecem no cadastro do CNIS (Cadastro de Contribuições);
- Empregador que não fez o recolhimento da contribuição;
- Empregador que não deu baixa na carteira do funcionário após sua demissão ou falência da empresa;
- Falha na comprovação do tempo especial em caso de atuação em atividades insalubres;
- Carteira rasurada, como por exemplo, anotações pouco legíveis, páginas rasgadas e falta da foto do trabalhador.
Averbação de Sentença Trabalhista
Averbar uma sentença trabalhista nada mais é do que solicitar o lançamento no CNIS do tempo de contribuição que foi ajuizado pelo trabalhador em uma ação judicial.
Acontece da seguinte forma: O trabalhador – na condição de segurado, ingressa com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para comprovar vínculo empregatício (quando o empregador não assina sua carteira) e ter o devido registro em sua CTPS.
Sendo procedente, a reclamação gera uma sentença trabalhista que obriga o empregador a fazer o registro retroativo. Feito isso, é preciso informar ao INSS sobre a sentença. Para isso, será feita a averbação de sentença trabalhista.
Além desse tipo de averbação, existe uma outra conhecida como averbação por tempo de serviço. Nessa modalidade, poderão ser apresentados ao INSS os demais períodos trabalhados em regimes diferentes (como no caso do servidor público), serviço obrigatório militar, tempo rural, entre tantos outros.
Nesse cenário, a averbação é muito importante e contribui para evitar uma negativa do INSS, uma vez que aumenta o tempo de contribuição do segurado perante a Previdência Social.
Recebeu uma negativa do INSS? Veja o que fazer
Recurso Administrativo no INSS
O recurso administrativo deve ser protocolado em até 30 dias após a negativa do órgão, através do site do INSS e não tem custas processuais. Em seguida, a solicitação é encaminhada para a Junta de Recursos do Conselho da Previdência.
O segurado deve apresentar de maneira clara quais são as incorreções do processo, uma vez que o responsável por julgar o recurso costuma demorar até um ano para fazer sua análise. Certamente, uma fundamentação correta fará toda diferença.
Apresentação de uma Ação Judicial
Um advogado especializado em direito previdenciário pode adotar medidas prévias visando resguardar o direito do segurado, tais como fazer levantamentos mais completos de documentos, realizar uma revisão minuciosa do indeferimento, entre outras.
Além do mais, buscar uma assessoria jurídica de qualidade pode evitar desgastes e custos desnecessários, pois não basta apenas apresentar uma ação judicial. O profissional adequado irá lhe propor soluções que melhor se adequem aos seus interesses.
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Artigo postado originalmente no blog do escritório Marques Sousa & Amorim, sociedade de advogados com atuação nas áreas de Direito à Saúde, Consumerista, Previdenciária e
Trabalhista.
