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sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

O dever fundamental de pagar tributos como garantia da vida em sociedade

A Constituição Federal estabelece aos indivíduos os direitos fundamentais, têm disposição expressa no art. 5, CF impõe o dever fundamental, ao mesmo tempo em que se tem o direito também é atribuído o dever, que neste caso diz respeito do dever da sociedade em contribuir, sempre destacando que ambos estão ligados ao indivíduo de forma constitucional. Mesmo que o dever de pagar tributos gere uma discussão por parte dos cidadãos, deve- se na verdade lembrar que para manter uma vida em sociedade com a garantia dos direitos que o Estado Democrático de Direito oferece, é preciso atuar em conjunto com o Estado Fiscal mesmo gerando críticas em relação ao tributo e a maneira de contribuir, sempre há um esquecimento de que tem que ocorrer um investimento do estado pois os direitos fundamentais geram um custo uma natureza econômica, por isso é indispensável o pagamento do tributo como será exposto ao desenvolver do presente trabalho. A pesquisa traz como objetivo analisar a importância que o dever fundamental em pagar tributo em face de uma garantia da vida em sociedade, sendo que esse dever vem de forma oculta imposta pela Constituição Federal. O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Dever Fundamental em Pagar Tributo, onde buscará um embasamento doutrinário do direito tributário e constitucional, onde a doutrina em primeiro momento faz um apontamento sobre os direitos fundamentas relatando que eles são um tema esquecido pela doutrina constitucional contemporâneo. Afirma que “o estado moderno está necessariamente ancorado em deveres fundamentais”. O tributo tem um papel central no Estado Democrático de Direito, pois é ele que dará ao Estado um suporte financeiro dando a efetivação ao direito fundamental, que através dessa confirmação serão mantidos os direitos fundamentais que é garantido pelo Estado Democrático, nunca esquecendo que todo direito irá gerar um custo ao Estado.

Palavras-chave: Dever Fundamental. Estado Democrático. Tributo.

Autora:

Fiama Conceição de Jesus Souza

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