O presente trabalho discorre acerca da redução da maioridade penal, com base no histórico dos direitos da criança e do adolescente, doutrina e revisão bibliográfica sobre o assunto. O objetivo é apresentar os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis a proposta, é sabido que o tema é controverso e polêmico. Por fim apresento minha opinião sobre a temática após a discussão do assunto.
Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Maioridade Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Me. Rafael Paes de Barros, graduado em Processos Gerenciais pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal – FACIMED, Acadêmico de Direito do Centro Universitário Dante – UNIDANTE, Pós-Graduado em Administração Pública pela Universidade Candido Mendes – UCAM, MBA Executivo em Gerenciamento de Projetos e Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC. Atualmente é servidor do Instituto Federal Catarinense – IFC e Consultor em Propriedade Intelectual da PAES DE BARROS – Marcas e Patentes.
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Ao meu ver deveria ter redução da maioridade penal, se o/a jovem pode aprontar com essa idade, o mesmo pode ser responsabilizado.