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domingo, 5 de maio de 2024

A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais: Uma análise sobre a compatibilidade da jurisprudência norte americana nos crimes de lavagem de dinheiro no direito brasileiro.

O presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da Willfull Blindness Doctrine, (Teoria da Cegueira Deliberada), proveniente da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, no ordenamento brasileiro, em especial aos crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Após analisar os conceitos desses crimes e suas variantes históricas proceder-se-á uma análise crítica à Teoria da Cegueira Deliberada, a partir de um apanhado teórico, demonstrando a compatibilidade da sua aplicação no direito brasileiro, visto que já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no histórico julgamento dos crimes do mensalão.

Palavras-Chave: Teoria da Cegueira Deliberada. Crimes Financeiros. Supremo Tribunal Federal- STF.

Autores:

Sayd Miranda Alexandre
Henry Guilherme Ferreira Andrade

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