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CARF cancela multa com base em tese do STF
A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo fôlego aos contribuintes. A discussão envolve a aplicação de multas...
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas. Desde o fim de...
IOF mais caro: STF valida aumento de alíquotas
O IOF voltou ao centro do debate jurídico-tributário após o Supremo Tribunal Federal validar parcialmente o Decreto 12.499/2025. A decisão impacta diretamente operações de crédito, câmbio e seguros realizadas por empresas.
STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários
O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem...
A percepção de um contexto estereotipado
Quero compartilhar algo com o leitor, e não é a total percepção sobre o que ocorreu em Brasília. Tento fugir do contra-argumento à inexistência...
Para especialista, o racismo, em todas as suas formas, deve sempre ser coibido criminalmente, mas pela via legislativa
O Supremo Tribunal Federal determinou, em julgamento realizado na última quinta-feira (28), que o crime de injúria racial é imprescritível. Após votos dos ministros,...
Opinião: Inquérito das “Fake News” é Inconstitucional e vergonhoso
O Brasil foi destaque no mundo como um dos primeiros países a mobilizar sua estrutura de Estado para fazer buscas e apreensões e até...
(In)Segurança Jurídica
A segurança jurídica é parte da ambição humana de pretender moldar o futuro ou de prever e evitar o amanhã incerto. Não é a primeira vez...