Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. Uma decisão recente abre precedente importante para empresas que...
As primeiras impressões jurídico tributárias da MP 1303/2025 serão discutidas hoje, 13/06, em encontro da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários ao vivo,...
O crescimento das clínicas digitais reflete um cenário promissor impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico e econômico. Um dos marcos recentes foi a aprovação da redução...
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal por meio de decreto, gerou forte reação no Congresso. Mais de 20...
A Receita Federal recebe dados diretos das plataformas de locação e os rendimentos oriundos de pessoa física são tributados como aluguel, sujeitos à tabela...
Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, comenta sobre quais devem ser os cuidados necessários na hora de fazer o...