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terça-feira, 23 de julho de 2024

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O que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito?

Após o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques muita gente ficou sem entender absolutamente nada sobre a situação da Revisão da Vida Toda,...

Por que você precisa do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O INPI é o órgão do governo responsável pelos registros de marcas no Brasil.  INPI é a sigla de Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma...

É proibido guinchar o carro em blitz?

Em outubro de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 14.229, que, entre diversos pontos, alterou as hipóteses em que os órgãos de trânsito...

Pacto antenupcial: o documento que todo casal deveria elaborar antes de se casar

Provavelmente você já ouviu falar em Pacto Antenupcial, mas talvez não entenda como funciona na prática, bem como quais cláusulas podem ser inseridas no...

Doação em adiantamento da legítima e doação da parte disponível

O presente artigo analisa a doação de ascendentes a descendentes, seus principais aspectos e sua aplicabilidade no direito contratual, no que tange ao adiantamento...

A propriedade rural e o investimento chinês à luz da lei n° 14.130/2021 (FIAGRO)

Historicamente, o setor agroindustrial brasileiro sempre esteve ligado à exportação e investimento internacional. Todavia, sua regulamentação sofreu modificações ao longo dos anos. Dentre elas,...

Uma análise dos pontos norteadores da Psicologia Jurídica

Devemos destacar a importância da pesquisa e da ação da Psicologia Jurídica no Brasil. Visto que a mesma vem sendo muito abordada após sua...

Falando sobre estupro marital

Falar desse tema é um desafio e, sobretudo polêmico, principalmente pela sociedade ainda enraizada pelo machismo e pela condição da mulher que para muitos...

Registro de marca no INPI e registro de direito autoral de logotipo – O que todo designer precisa saber

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Transparência, qualidade e eficiência na administração pública

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