INDENIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DE MENOR
A afetividade é o elemento fundamental da convivência familiar, onde a criança deve ser acolhida moralmente e materialmente. A desapontamento da afetividade acarreta danos...
Por que você precisa do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
MPVIX -
O INPI é o órgão do governo responsável pelos registros de marcas no Brasil. INPI é a sigla de Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma...
Registro de marca no INPI e registro de direito autoral de logotipo – O que todo designer precisa saber
MPVIX -
O objetivo deste post é esclarecer esta dúvida muito comum entre o designer / profissional criativo Registro de marca no INPI O que é? É o...
Direito desportivo no mundo virtual: direito de imagem dos atletas nos games
No futebol brasileiro, atletas profissionais processam detentoras de games, devido seus direitos de imagem, por isso o presente projeto vem explicitar porque esses processos...
Lei geral de proteção de dados: Uma análise à luz do direito do consumidor nos contratos eletrônicos
O presente artigo tem como escopo precípuo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados juntamente com o Código de Defesa do Consumidor sob...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR AO RESSARCIMENTO AO INSS DAS DESPESAS SOFRIDAS PELAS VÍTIMAS
O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de inúmeras discussões, e devido a proporcionalidade devastadora que esta violência causa as vítimas, políticas públicas foram tomadas nos mais diversos setores, tendo em vista que se trata de um problema muito complexo, havendo a necessidade de esforços de vários serviços para ser combatida. Destarte, o Instituto Nacional de Seguridade Social apresentou uma medida para que haja uma minimização de custos, sendo possível analisar que há um sobrecarregamento de gastos pelo INSS às vítimas, e é essencial este ressarcimento a autarquia pelos agressores de violência doméstica. Desta forma, verifica-se uma necessidade de discutir o presente tema com uma visão social e jurídica, na qual, a matriz desse impasse é a desigualdade de gênero devido ao tratamento indiferente às mulheres.
Garantias constitucionais do direito à educação de qualidade, igualitária e inclusiva
O Sistema Educacional brasileiro desde os seus primórdios tem passado por profundas transformações, principalmente no que diz respeito à acessibilidade das camadas populares menos...
Femicídio: Pandemia no Brasil e reflexões jurídicas.
O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear...
Indenização civil por abandono afetivo de menor
A afetividade é o elemento fundamental da convivência familiar, onde a criança deve ser acolhida moralmente e materialmente. A desapontamento da afetividade acarreta danos...
Dignidade da pessoa humana: direito constitucional e evolução dos direitos da sociedade civil
O princípio da dignidade humana adquiriu papel fundamental e importante nas decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos, desde os tempos da Antiguidade até...