O direito à saúde: os médicos no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Diante do excesso de trabalho, esgotamento físico e mental, e desvalorização profissional durante o combate à Covid-19, a categoria médica precisou de audácia para salvar vidas. Isto significa: “Tendência que leva alguém a fazer algo difícil ou extraordinário, sem se preocupar com os seus perigos; ousadia”[1]. Cabe destacar que a nossa Constituição Federal consagra em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos, vejamos: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação[2].

Neste contexto, tendo como premissa que a saúde é direito fundamental, de caráter universal e de extrema relevância para todos os cidadãos e dever do Estado, nos deparamos com o seguinte questionamento: os médicos tiveram (têm) o direito à saúde resguardado quando do enfrentamento da pandemia da Covid-19?

Infelizmente, ainda seguimos enfrentando este vírus tão letal que assolou o mundo. E a classe médica tem sido o soldado combatente, que está até o último momento lutando com todas as armas, inclusive improvisando equipamentos de proteção, para enfrentar o inimigo.

A pandemia deixou milhões de pessoas sem seus entes queridos, trouxe medo, incertezas, solidão e ansiedade. Porém, os médicos não tiveram alternativa a não ser estar de peito aberto para a guerra. Sabemos que até o presente momento já foram 603.855[3] mil mortes em decorrência do contágio da doença em todo o Brasil. Mas com o início da campanha de vacinação, a quantidade de mortes diárias tem caído gradativamente. No entanto, ainda estamos vivendo uma pandemia, e as mortes continuam acontecendo.

Por estarem na linha de frente, estes profissionais são alvos frágeis da Covid-19. Em razão disto, existe a triste marca de 891 médicos em todo o país que foram vítimas fatais do vírus, conforme levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina[4]. No Distrito Federal foram perdidas 12 vidas, já no estado do Rio de Janeiro foram 107 profissionais que deixaram a família, os amigos e os colegas de profissão.

Deste modo, com base nos dados apresentados e conforme a realidade vivenciada por todos nós, percebe-se que a pandemia apenas deixou evidenciado um grande problema já existente pela saúde pública que é falta de estrutura médico-hospitalar. O exemplo mais emblemático foi o de Manaus, onde morreram vários pacientes por falta de oxigênio.

Portanto, a ineficiência do gestor público fez com que durante o pico de contágio e hospitalização, não houvesse equipamentos de proteção individual suficientes, e inúmeros foram os relatos de médicos descrevendo que faltavam máscaras, capotes, óculos-protetor, luvas, toucas, e material de higiene.

Não por acaso, o Conselho Federal (CFM), já tendo conhecimento de que a falta de insumos resulta em atendimentos não adequados para os pacientes e em condições precárias de trabalho para os médicos, e cumprindo o seu papel fiscalizador, realizou um levantamento[5] em 2020 em 1.235 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), através dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Neste levantamento, constatou-se inúmeras inconsistências na infraestrutura física, como a falta de itens básicos de higiene, o que faz concluir que este é um assunto antigo que permanece, atingindo diretamente o cidadão que precisa de atendimento adequado e ao médico que precisa de condições de trabalho dignas.

Logo, apenas com essas informações, já é possível responder ao questionamento inicial. E a resposta é um retumbante não. Muitos médicos não tiveram resguardado o direito à sua própria saúde durante o tempo em que estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, pois exerciam a profissão da maneira como era possível e nas condições possíveis para omomento, colocando a própria vida em risco para salvar outras milhares de vidas, com isso honrando o juramento hipocrático: “Eu prometo solenemente consagrar minha vida ao serviço da humanidade[6]”.

            Portanto, devemos destacar a bravura com que os profissionais da saúde, em especial a classe médica, lutaram e continuam lutando para enfrentar o vírus que devastou o mundo, sempre atuando com garra, determinação e solidariedade, não se deixando acovardar. Salve os verdadeiros heróis do povo brasileiro.

Aos médicos, o nosso agradecimento.

Bibliografia:

[1] https://www.dicio.com.br/audacia/

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

[3]https://covid.saude.gov.br

[4] https://memorial.cfm.org.br

[5] Jornal Medicina, Conselho Federal de Medicina. Pág. 5. ANO XXXVI • Nº 317 • JULHO/2021.

[6] https://cremers.org.br/juramento-de-hipocrates/ acessado em 23/10/2021.

Autora:

Patricia Barbosa de Oliveira Landers, advogada Especialista em Direito Médico e da Saúde, Pós-graduada em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Direito Médico e da Comissão de Direito à Saúde.