Você já ouviu falar sobre indeferimento do benefício no INSS? Essa pode ser uma má surpresa para os segurados que fizeram um pedido de benefício ou aposentadoria junto ao órgão.
Mas, afinal, o que significa “indeferido” no INSS?
De modo geral, ter o benefício indeferido quer dizer que você teve o seu pedido negado e por isso não irá recebê-lo.
Neste momento você deve estar se perguntando: “então quem tem o benefício indeferido deve desistir do seu direito previdenciário?”
Não necessariamente. E é justamente sobre isso que vou falar com você hoje. Acompanhe!
O que é o indeferimento do benefício no INSS?
O indeferimento do benefício no INSS é uma recusa para a solicitação feita pelo segurado. Infelizmente, essa negativa é algo frequente e os números dizem isso.
De acordo com o BEPS (Boletim Estatístico da Previdência Social) divulgado em maio de 2022, mais de 1,14 milhão de pedidos foram negados no Brasil, somente nos primeiros 3 meses do ano.
No entanto, poucos segurados conhecem a possibilidade de recorrer contra a decisão do INSS.
Mas antes de entrar com um recurso para rever o indeferimento, é importante entender qual foi o motivo que levou o INSS a negar o pedido, Assim é possível buscar alternativas para mudar o resultado e ter o benefício concedido ao final.
Benefícios no INSS que possuem maior número de indeferimentos
Os benefícios por incapacidade são os mais negados pelo INSS.
Trata-se dos auxílios fornecidos aos segurados que, por algum motivo de saúde, ficaram incapacitados para exercer suas atividades laborais por um período maior que 15 dias.
Segundo dados do BEPS de janeiro a novembro de 2022, foram mais de 2.400 milhões de indeferimentos para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Enquanto isso, o número de negativas para benefícios assistenciais e aposentadorias foi de cerca de 2.200 milhões para o mesmo período.
Etapas do requerimento do benefício no INSS
Quem deseja requerer algum benefício no INSS, seguirá as seguintes etapas:
Benefícios por incapacidade
1- Pedido do benefício: realizado via site ou aplicativo do MEU INSS, ou pelo telefone 135;
2- Agendamento de perícia médica: momento em que o segurado passará pelo médico do INSS que irá verificar a documentação relacionada à incapacidade;
3- Resultado: O segurado acompanhará o resultado do seu pedido pelo cadastro do MEU INSS. O benefício será concedido ou indeferido.
Demais benefícios (aposentadorias, salário-maternidade, benefícios assistenciais)
1- Agendamento do benefício: realizado via site ou aplicativo do MEU INSS, ou pelo telefone 135. Toda documentação necessária é anexada ao pedido no momento do agendamento;
2- Pré-habilitado: etapa em que o INSS recebe a solicitação;
3- Habilitado: O INSS verifica a documentação anexada pelo segurado;
4- Resultado: O segurado acompanhará o resultado do seu pedido pelo cadastro do MEU INSS. O benefício será concedido ou indeferido.
Durante o processo, pode ser que o INSS determine o cumprimento da chamada exigência, necessária quando falta alguma documentação específica para análise do pedido.
Principais motivos que levam ao indeferimento do benefício no INSS
Podem existir várias justificativas para a Previdência Social indeferir um pedido do segurado. Dentre os motivos mais comuns, temos:
Falta de qualidade de segurado
Uma pessoa é considerada um “segurado do INSS” quando está contribuindo com o órgão.
Se ela parar de fazer suas contribuições, ainda assim poderá manter sua qualidade de segurado durante o período de graça, quando ocorre a manutenção da qualidade de segurado.
Passado esse período, se ela não voltar a contribuir com o INSS por conta própria ou através de um trabalho de carteira assinada, ela perderá a qualidade de segurado.
Falta de período de carência
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve pagar ao INSS para ter acesso a algum benefício.
Contudo, por lei existe uma lista de doenças graves que são isentas do requisito de carência para solicitar benefícios por incapacidade. Confira a lista:
- Abdome agudo cirúrgico
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Alienação mental
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Doença de Paget
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- HIV
- Nefropatias graves
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Radiação por medicina especializada
- Tuberculose
Documentação insuficiente
Documentação insuficiente é uma das principais causas para indeferimento do benefício no INSS.
Se a solicitação for para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é imprescindível que o segurado junte documentos médicos atualizados que tenham relação com a incapacidade.
O não cumprimento de exigência para apresentação de documentos também pode levar a negativa do pedido.
Não constatação da incapacidade
Aqui, o benefício é negado após o INSS considerar que o segurado é considerado apto para o trabalho.
É nesse cenário que a perícia médica realizada pelo órgão é bastante criticada.
Muitos segurados reclamam da conduta dos peritos e de como a perícia é feita, sem a verificação de documentos médicos, com consultas muito rápidas e sem a devida atenção para o procedimento.
Falha interna do INSS
Com uma alta demanda de pedidos para análise, muitos benefícios acabam sendo negados de forma errônea, por má interpretação da legislação previdenciária ou pela falta de atenção dos servidores, que precisam bater metas e diminuir a fila de pedidos.
Teve o indeferimento do benefício no INSS? Saiba como recorrer!
Se você recebeu um indeferimento do benefício no INSS, veja quais são as opções para recorrer contra a decisão:
Recurso na junta do INSS
O recurso administrativo é feito para o próprio INSS, no período de até 30 dias após o resultado do pedido inicial.
Por meio deste procedimento, o segurado deve apresentar os erros na análise do benefício e comprová-los com a documentação necessária.
Não é obrigatório contar com um advogado previdenciário para recorrer na junta do INSS, contudo eu recomendo que você faça isso, se deseja montar uma defesa consistente no seu recurso.
Recurso judicial
A segunda opção para quem teve o seu pedido de benefício ou aposentadoria negado, é buscar a Justiça Federal caso o recurso administrativo não dê certo ou até mesmo para quem não recorreu inicialmente ao INSS.
Nessa hipótese, um juiz fará a análise do processo para averiguar se o INSS errou ao fazer o indeferimento do benefício. Para o recurso judicial, é necessário contar com um advogado especialista.
De todo modo, a minha primeira dica para você que teve o seu pedido indeferido é: busque a cópia do seu processo administrativo, que fica disponível no cadastro do MEU INSS.
Assim, é possível analisar todas as etapas da sua solicitação, o motivo que levou ao indeferimento e até contratar um advogado para analisar o que ocorreu.
Procure um profissional de sua confiança e busque seus direitos!
Sou advogado previdenciário com foco no INSS há mais de 11 anos, e minha especialidade é auxiliar os segurados na obtenção de seus benefícios e aposentadorias.
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