Canais do YouTube penalizados, reportagens censuradas, perfis de contas em redes socias derrubados. Os pedidos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva do PT a justiça eleitoral, vem causando preocupações a juristas, a veículos de impressa e a toda sociedade que preza pela democracia.
No último dia 17 de outubro de 2022, o grupo de rádio e TV Jovem Pan, foi impedida de realizar seus jornais matinais de forma livre e independente pelo Superior Tribunal Eleitoral. A Jovem Pan publicou um editorial nesta quarta-feira (19) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar, de todas as plataformas da TV, peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
Leia abaixo o editorial.
“Jovem Pan sob censura
Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.
A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
Como se não fosse o cúmulo dos absurdos, o PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com um pedido no TSE, para impedir uma publicação do jornal Gaeta do Povo, o partido quis reprimir fatos históricos sobre a ligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Na mesma situação, o corregedor nacional da justiça eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acatou mais um pedido da campanha de Lula, determinando diversas medidas contra canais na plataforma do YouTube, entre elas, a desmonetização dos canais; DR News, Folha Política, Foco do Brasil e Brasil Paralelo. No caso do canal Brasil Paralelo, foi impedido de lançar um documentário com o título; Quem mandou matar Jair Bolsonaro, um caso atípico, pois criou-se uma censura antes da data do lançamento que seria no próximo dia 24 de outubro deste ano.
Será que estamos experimentando uma pequena dose do que seria num possível governo Lula? Segundo o jurista Ives Gandra Martins, embasado na Constituição Federal, no artigo 5º inciso 4 “liberdade de pensamento”, e no artigo 220 “sem limitação nos meios de comunicação”.
Esses são apenas alguns dos pedidos da campanha Lula que tentam impedir o trabalho da impressa e da liberdade de expressão. As associações de rádio e televisão, vieram a público expressar sua indignação sobre essas decisões judiciais.
A ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), em nota diz:
“Qualquer decisão a ser tomada sobre este tema sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), “Considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, odeias e opiniões”.
Será que retroagimos no tempo e vivemos em uma ditadura? A caça aos pensadores e produtores de conteúdo se tornou uma ameaça? A liberdade de expressão tornou-se um crime?
É preocupante, como ministros do STF (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se auto intitulam deuses, acima do bem e do mal possam de forma arbitrária cercear ideias. Com despiciendas, pisam na Constituição Federal, de formas deletérias, mandam censurar reportagens ao seu bel prazer e interesses. É peremptório sua parcialidade e de forma irretorquível e irrefragável, mandam e desmando no país.
Como jornalista, repudio com veemência, toda forma ditatorial no cerceamento da livre liberdade de expressão. Sempre é bom ressaltar, que a Censura nada mais é que a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo. Ela consiste em toda e qualquer tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.
Que Deus nos ajude nessa Nova Ordem.
