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domingo, 25 de janeiro de 2026

Dica de Leitura: “Carta sobre a Tolerância”de John Locke – Uma Defesa Eterna da Liberdade Consciente

A Carta sobre a Tolerância, publicada anonimamente em latim em 1689 por John Locke, surge como resposta às tensões religiosas que assolavam a Europa, especialmente na Inglaterra, onde o temor de uma dominação católica alimentava perseguições e guerras. Locke, exilado na Holanda por suas ideias liberais, endereça essa epístola a um amigo, defendendo que o Estado deve limitar-se aos bens civis, como vida, liberdade e propriedade, enquanto a salvação das almas pertence à esfera voluntária da Igreja e da consciência individual. Essa distinção radical entre fins estatais e eclesiásticos permanece atual, clamando por reflexão em um mundo ainda marcado por fanatismos.​

Locke define tolerância como a abstenção da força para impor crenças ou cultos, argumentando que a coerção não altera convicções interiores, apenas gera hipocrisia. Ele prova que Deus e os cidadãos nunca confiaram ao magistrado o cuidado das almas, pois a força é inadequada para verdades espirituais e contraproducente, podendo impor falsas religiões em detrimento da salvação verdadeira. Assim, o Estado cristão é uma ilusão sob o Evangelho, que Cristo não instituiu como modelo político, mas moral, priorizando a persuasão sobre a espada.​

Essa visão funda a laicidade moderna, alinhando-se a princípios como liberdade de crença, autonomia das leis civis ante normas religiosas e não discriminação, conforme a Declaração Universal da Laicidade no Século XXI. No Brasil contemporâneo, onde disputas ideológicas ecoam intolerâncias religiosas em arenas políticas, Locke adverte contra conluios entre poder e clérigos ambiciosos, que trocam apoio mútuo por perseguições disfarçadas de piedade. A diversidade de crenças não causa guerras, mas sua negação sim, tornando a tolerância via para a paz civil.​

Os limites da tolerância são práticos: crenças que ameaçam a sociedade, violam leis civis, demandam obediência a reis estrangeiros ou negam Deus (ateísmo, aos olhos de Locke, minando pactos sociais). Mesmo assim, o critério é sempre a utilidade pública, não dogmas, preservando a esfera privada da fé sem reduzi-la ao silêncio. Em 2026, com polarizações globais, reler Locke convoca democracias a rejeitar imposições ideológicas, honrando a consciência errante como direito natural contra tiranias veladas.

Manuel Flavio Saiol Pacheco
Manuel Flavio Saiol Pacheco
Doutorando e Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Justiça e Segurança pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Especialista em Desenvolvimento Territorial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).. Possui ainda especializações em Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Docência Jurídica, Docência de Antropologia, Sociologia Política, Ciência Política, Teologia e Cultura e Gestão Pública e Projetos. Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Advogado, Presidente da Comissão de Segurança Pública da 14º Subseção da OAB/RJ, Servidor Público.

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