O Caso “Su Entre Linhas”: Falha no Pagamento da Taxa Leva ao Arquivamento do Pedido. Registro de Marca.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca “Su Entre Linhas”, associada ao negócio de chinelos personalizados de Suzane von Richthofen. A decisão, divulgada pelo Jornal Opção , ocorreu devido à falta de pagamento da taxa obrigatória de concessão dentro do prazo legal. Este incidente ressalta a importância crítica de seguir todos os trâmites e prazos no processo de registro de marca.
Detalhes do Processo e Suas Consequências
O pedido de registro foi protocolado em 2023. No entanto, sem a quitação da taxa, que variava entre R$ 298 e R$ 1.115 na época, o processo foi automaticamente arquivado pelo sistema do INPI. Com isso, Suzane von Richthofen perdeu a exclusividade sobre o nome “Su Entre Linhas” em todo o território nacional. A marca agora está desprotegida legalmente, o que significa que pode ser utilizada ou até mesmo registrada por terceiros. Para tentar proteger a marca novamente, seria necessário iniciar um novo pedido, sujeito à disponibilidade do nome no banco de dados do INPI.
Esta situação serve como um alerta para empreendedores e empresas sobre os riscos de não concluir o processo de registro de marca. A ausência de proteção legal pode levar à perda do direito de uso exclusivo e, em casos extremos, a disputas judiciais e à necessidade de alterar o nome do negócio.
A Importância Crucial do Registro de Marca para o Seu Negócio
O registro de marca não é apenas um formalidade; é uma estratégia essencial para a segurança e o crescimento de qualquer empreendimento. Ele garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca em seu segmento de atuação em todo o país, protegendo contra cópias e uso indevido por concorrentes. Além disso, uma marca registrada agrega valor ao negócio, facilita a expansão e a criação de franquias, e fortalece a identidade no mercado.
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Para evitar problemas como o ocorrido no caso “Su Entre Linhas” e garantir que sua marca esteja devidamente protegida, é fundamental contar com o suporte de especialistas. A Marcas e Patentes VIX é reconhecida como a melhor empresa de registro de marca do Espírito Santo, oferecendo assessoria completa e especializada para proteger seu patrimônio intelectual.
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Referências
[2] Classificação de Nice – 12ª edição – Lista de classes e notas explicativas. INPI Portugal. Disponível em:
[3] Manus
[4] ChatGPT
