A Importância Crucial do Registro de Marca para a Segurança Jurídica e o Crescimento Empresarial
A maioria das micro e pequenas empresas brasileiras ainda opera sem o registro formal da própria marca.
Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indicam que mais de 80% desses negócios não possuem proteção legal do nome que utilizam no mercado — um cenário que expõe empreendedores a disputas jurídicas e à possibilidade de perder a identidade construída ao longo dos anos.
Para o especialista em registro de marcas Eduardo Moraes, o problema não está apenas na burocracia ou no desconhecimento técnico, mas na falta de cultura preventiva no ambiente empresarial brasileiro.
“Muitos empresários investem em marketing, estrutura e vendas, mas deixam de proteger juridicamente o principal ativo do negócio: a marca”, afirma.
Segundo Eduardo Moraes, que atua há mais de duas décadas orientando empresas em processos de registro e estruturação de ativos intangíveis, é comum que empreendedores só procurem ajuda após receberem notificações extrajudiciais ou enfrentarem disputas pelo uso do nome.
“Quando o conflito chega, o custo financeiro e emocional é muito maior do que o investimento preventivo no registro”, explica.
O registro de marca garante exclusividade de uso em território nacional dentro do segmento de atuação e transforma o nome empresarial em ativo protegido. Além disso, pode agregar valor à empresa em processos de expansão, franquias, parcerias e até captação de investimento.
Para o especialista, a ausência de registro revela um padrão recorrente no empreendedorismo brasileiro: decisões operacionais imediatas acabam sobrepondo medidas estruturais de longo prazo.
“A marca é patrimônio. É o que conecta o cliente à empresa. Não protegê-la significa correr o risco de perder reconhecimento, mercado e histórico construído”, afirma.
Com o crescimento constante no número de novos CNPJs no país, a discussão sobre profissionalização da gestão e proteção de ativos intangíveis tende a ganhar relevância.
Para Eduardo Moraes, incorporar o registro de marca desde os primeiros passos do negócio é medida básica de segurança empresarial.
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