Destinado para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 07 e 08 de abril (terça e quarta-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.
As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
A grade programática abordará os seguintes tópicos:
O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:
– Licença de Importação – LI;
– Tributos devidos nos processos de importações;
– “Ex” Tarifário;
– Emissão de NFs no mercado local;
– Multa por erro de classificação.
Histórico:
– A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;
– A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;
– O sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias;
– Estrutura e metodologia;
– Alterações.
A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:
– Aplicações;
– TEC / TIPI.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:
– Aplicações.
Classificando mercadorias:
– Regras de interpretação;
– Notas de seção;
– Notas de capítulo;
– Notas explicativas do sistema harmonizado;
– Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.
Consulta sobre Classificação Fiscal:
– Quem deve efetivar a consulta;
– Requisitos para a formulação da consulta;
– Efeitos;
– Recurso.
Questões práticas:
– Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
– Temas polêmicos e controvérsias.
Serviço: Curso – Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:
Data: 07 e 08 de abril (terça e quarta-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: Online, via plataforma zoom
Valor: R$ 510,00 (associados ABIMAQ); R$ 745,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificado.
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 – WhatsApp: (11) 94526-8280 ou https://abimaq.org.br/cursos/207/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica
