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domingo, 25 de janeiro de 2026

Dica de Leitura: “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, de Jürgen Habermas – A Erosão da Democracia Racional no Século Digital​

O livro “Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa”, de Jürgen Habermas, publicado originalmente em 1962 e traduzido para o português em 2003 pela Editora Tempo Brasileiro, permanece uma referência indispensável para compreender as tensões da democracia contemporânea. Habermas, herdeiro crítico da Escola de Frankfurt, reconstrói a gênese histórica da esfera pública burguesa no século XVIII, quando a ascensão do capitalismo mercantil separou as esferas privada e estatal, permitindo que indivíduos privados, reunidos em salões literários, cafés e sociedades de leitura, debatessem questões de interesse comum com base na razão pública e exercessem um controle crítico sobre o poder. Esse público pensante, inicialmente elitista mas aspiracionalmente inclusivo, transformou a opinião pública em força política capaz de moralizar o Estado absolutista, inspirando-se no ideal kantiano de publicidade como garantia de legitimidade democrática.

Contudo, o cerne da obra reside na diagnóstico de uma transformação patológica que corrompe esse ideal: com o advento do welfare state e da indústria cultural, a esfera pública perde sua autonomia, fundindo-se ao Estado e ao mercado em uma dinâmica manipuladora. A imprensa, outrora independente, converte-se em empresa comercial refém da publicidade, substituindo o debate racional pela produção de um público passivo e consumidor, manipulado por interesses privados e propaganda estatal, como nas campanhas eleitorais plebiscitárias. Essa “mudança estrutural” gera uma esfera pública aparente, onde a deliberação crítica cede lugar à aclamação emocional e à cultura de massa, antecipando males do capitalismo tardio que Habermas previa com precisão profética.

No Brasil de 2026, sob o impacto de crises econômicas persistentes, polarização política e a hegemonia das redes sociais, a tese habermasiana ganha contornos urgentes e locais. Plataformas como WhatsApp e Instagram, em vez de fomentar um discourse universal, alimentam bolhas ideológicas e desinformação algorítmica, ecoando a reconfiguração da opinião pública em espetáculo midiático que o autor já denunciava na era da televisão. A desconfiança nas instituições, agravada por desigualdades sociais e populismos de direita e esquerda, reflete a crise de legitimação que surge quando o direito social intervém na esfera privada sem preservar sua autonomia crítica, transformando cidadãos em meros eleitores manipulados. Habermas nos alerta para uma “nova mudança estrutural” digital, onde big techs e Estados corporativos ameaçam a própria essência democrática, demandando uma revitalização da esfera pública por meio da liberdade de expressão e da institucionalização do diálogo racional.

Releer essa obra hoje não é mero exercício acadêmico, mas ato de resistência intelectual contra a degenerescência da democracia, convidando-nos a priorizar o uso público da razão sobre o circo das telas e dos algoritmos. Em tempos de pós-verdade e fragmentação, Habermas oferece ferramentas para resgatar uma opinião pública autêntica, capaz de contrabalançar poderes manipuladores e reencantar a política com a força do argumento compartilhado.

Manuel Flavio Saiol Pacheco
Manuel Flavio Saiol Pacheco
Doutorando e Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Justiça e Segurança pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Especialista em Desenvolvimento Territorial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).. Possui ainda especializações em Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Docência Jurídica, Docência de Antropologia, Sociologia Política, Ciência Política, Teologia e Cultura e Gestão Pública e Projetos. Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Advogado, Presidente da Comissão de Segurança Pública da 14º Subseção da OAB/RJ, Servidor Público.

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