O livro Feminicídio de Estado, de Soraia da Rosa Mendes, expõe de forma implacável como ações e omissões do Estado brasileiro, especialmente durante a pandemia de Covid-19, configuram uma forma extrema de violência de gênero contra mulheres vulneráveis. A autora, advogada e pesquisadora, constrói com rigor empírico o conceito de “feminicídio de Estado”, atribuindo responsabilidade direta ao então chefe do Executivo por políticas que aceleraram mortes de travestis, transexuais, quilombolas, indígenas e gestantes. Essa análise não é mera denúncia acadêmica, mas um chamado urgente para responsabilizar o poder público por genocídios seletivos disfarçados de negligência.
Soraia Mendes inicia sua obra relembrando os direitos fundamentais à saúde e à vida livre de violência, previstos na Constituição e em convenções internacionais, para depois delinear a evolução do feminicídio como categoria conceitual, desde sua origem em contextos latino-americanos até sua tipificação no Brasil pela Lei 13.104/2015. Ela aprofunda o debate ao diferenciar o feminicídio comum do “de Estado”, definido como condutas dolosas ou omissivas de agentes públicos que perpetuam desigualdades históricas de gênero, resultando em mortes evitáveis. Durante a pandemia, o negacionismo e a priorização de narrativas misóginas expuseram mulheres marginalizadas a riscos desproporcionais, com dados oficiais revelando subnotificações e falhas em políticas preventivas.
No cerne da argumentação, Mendes analisa casos concretos de vulneração: travestis e transexuais abandonadas à prostituição sem proteção sanitária, quilombolas e indígenas sem acesso a vacinas ou territórios seguros, e puérperas enfrentando violência obstétrica agravada pelo colapso do SUS. Esses episódios ilustram como a “misoginia bolsonarista” não foi acidente, mas estratégia política que naturalizou a desumanização feminina, ecoando padrões patriarcais enraizados na sociedade brasileira. A autora conecta esses fatos a estatísticas alarmantes, como o aumento de feminicídios por armas de fogo e cortes de 90% no orçamento contra violência de gênero nos anos anteriores à pandemia.
Essa obra transcende o período pandêmico ao questionar investigações judiciais lenientes, que frequentemente revitimiza as mulheres ao rotulá-las como “crimes passionais” ou ignorar perspectivas interseccionais de raça, classe e orientação sexual. Em um Brasil onde 2024 registrou recorde de 1.492 feminicídios, apesar de avanços legislativos como a autonomização do crime, o livro de Mendes soa profético e indispensável. Ler Feminicídio de Estado é confrontar a cumplicidade estatal na dominação masculina e demandar reformas que transformem omissões em obrigações efetivas de proteção.
