Tribunais de Ética e Disciplina da OAB apontam crescimento no número de processos ético disciplinares instaurados contra advogados no Brasil. Especialistas analisam os motivos para esse aumento e destacam a importância da conduta ética para o exercício profissional.
Nos últimos anos, os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registraram crescimento no volume de processos disciplinares instaurados contra profissionais da advocacia. Embora não haja, até o momento, um levantamento consolidado de âmbito nacional com percentuais oficiais, dados divulgados por diversas seccionais da OAB indicam aumento relevante na movimentação processual nos últimos anos.
A tendência reforça o papel fiscalizador da entidade e desperta alerta para o cumprimento das normas éticas da profissão.
A maioria dos processos disciplinares envolve infrações como locupletamento e falta de prestação de contas, falta de comunicação com o cliente, abandono de causa, captação indevida de clientela e condutas incompatíveis com a dignidade da advocacia, conforme estabelecido no art. 34 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Segundo especialistas, esse crescimento não necessariamente indica um aumento da inadimplência ética por parte dos advogados, mas pode refletir também uma maior conscientização da sociedade sobre seus direitos e um maior acesso aos canais de representação. “O maior número de processos também pode estar relacionado ao fortalecimento dos canais de atendimento e transparência da OAB”, afirma Frederico Auad, advogado especialista em processo disciplinar da OAB.
Além disso, o uso das redes sociais por advogados, embora permitido nos limites definidos pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, também tem sido fonte recorrente de representações por violação à proibição de mercantilização da profissão. Os TEDs têm analisado com maior rigor postagens que envolvem captação de clientela, promessas de resultado, divulgação de honorários e publicidade ostensiva, esclarece Auad.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem papel pedagógico na orientação dos profissionais da advocacia, mas também atua na aplicação de sanções, que vão desde a censura até a exclusão dos quadros da OAB. A punição é proporcional à gravidade da conduta apurada, e segue o rito previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O fortalecimento da fiscalização é um indicativo de que a OAB busca preservar a confiança da sociedade no sistema de justiça e na atuação dos advogados. “A ética profissional é o pilar fundamental da advocacia. Sem ela, não há como garantir a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos e o respeito às instituições democráticas”, conclui Auad, com experiência em processos disciplinares.
A expectativa é que o Conselho Federal da OAB divulgue em breve os dados consolidados possibilitando uma visão mais ampla do cenário nacional e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas institucionais voltadas à formação ética e à prevenção de condutas irregulares.
