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domingo, 7 de julho de 2024

Emendas parlamentares: por que e para quem?

Durante seu discurso na abertura do ano legislativo na câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que “o orçamento é de todos e todas”. Afirmou também que “não cabe a uma burocracia técnica, que apesar de todo o seu preparo, […] não gastou sola de sapato percorrendo os pequenos municípios do Brasil.”

Arthur Lira se referia às emendas parlamentares. Elas são parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual que são da responsabilidade dos deputados e senadores. Cabem a eles, individualmente e coletivamente, definir para onde irão esses recursos. Um parlamentar geralmente destina emendas para o estado ou município de onde é originário, podendo usá-las para realizar obras públicas, comprar equipamentos para hospitais ou financiar iniciativas, visando não apenas o progresso desse local, mas também o ganho eleitoral. Existem diversos tipos de emendas parlamentares, podendo ser individuais, de comissão, de bancada ou de relator-geral. As emendas individuais são impositivas, ou seja, são obrigatoriamente repassadas para o congressista, e 50% dos recursos delas, que são 1% da Receita Corrente Líquida, precisam ser investidos na saúde.

As consequências das emendas parlamentares são diversas. Por um lado, ajudam municípios e estados a ganharem mais recursos da união e deixam o orçamento advindo da população nas mãos dos representantes da população. Por outro lado, parte do orçamento pode ser usado para fins puramente eleitorais, sem que os investimentos resolvam de fato problemas da população.

Vale também citar que há não muito tempo surgiu o chamado “orçamento secreto”, que destinava emendas parlamentares à congressistas com nenhuma transparência. Esse repasse deixou suspeitas sobre o governo Bolsonaro, dando a entender que ele estava comprando o congresso. Lula criticou essa atitude durante as eleições, mas, apesar de entrar em confronto com Arthur Lira ao falar do orçamento, continua liberando bilhões em emendas.

Nesse ano, os valores das emendas aumentaram de 35, 38 bilhões para 44,6 bilhões de reais, valor esse definido após veto de Lula no orçamento que o congresso pedia 53 bilhões. E assim continuam as disputas e negociações do executivo e legislativo acerca do orçamento.

Leonardo Resende Costa
Leonardo Resende Costa
Estudante, desocupado, cronista e Redator da Halo Project Brasil. Sobretudo, um amador.

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