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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Conceitos básicos para entender o Pacto Global e a importância ecologia política

O Planeta está sob emergência climática e os problemas socioambientais, a nível global e local, levam a sociedade a um ponto de inflexão: os recursos naturais são escassos e sem ações imediatas o colapso é peremptório.

Enquanto sociedade global estamos passando pelo processo de construção da conscientização coletiva necessária para responder aos desafios ambientais atuais e futuros. Nesse sentido, atuar na área socioambiental exige o compromisso com o conhecimento científico, pelo desenvolvimento de novas tecnologias e implementação de políticas públicas e institucionais. Para tanto, a expertise é indispensável, pois o conhecimento técnico e compromisso ético dos profissionais da área evitam que ações institucionais e governamentais sejam meras estratégias de marketing, incapazes de propor soluções efetivas aos dilemas ambientais, sociais e econômicos que enfrentamos.

O risco é de ESG se tornar o novo complience: uma tendência de mercado com alto índice de empregabilidade. O conhecimento necessário para atuar na área não é adquirido em cursos online de “capacitação” que ensinam “novos executivos” a elaborar apresentações com alto padrão gráfico e recursos interativos, carregados de frases de efeito greenwashing.

O debate socioambiental brasileiro precisa com urgência de profissionais qualificados para ir além de discursos sem profundidade que promovem a maquiagem verde. Planejamento ESG requer projetos com substância técnica, que apresentem de forma crítica os entraves à sustentabilidade e indiquem as mudanças corporativas necessárias para impactar o mercado e fortalecer a capacidade de governança das organizações.

Capital natural, serviços ecossistêmicos e sustentabilidade ambiental

O primeiro conceito que vamos trabalhar é o de capital natural, que nos leva a enxergar, sob a ótica dos custos de produção, o valor dos recursos naturais, equiparando-os a um produto ou serviço. A ideia é deixar de considerar os insumos naturais como ativos gratuitos, fazendo uma espécie de valoração, tratando-os como capital nos mesmos moldes como tratamos os recursos econômicos.

A pergunta central ao abordarmos capital natural é “o que vale mais, a cobertura vegetal existente ou suprimir essa área para outros fins socioeconômicos?”, e carece de uma resposta tão complexa quanto a indagação. Afinal, a sobrevivência e manutenção dos nossos modos de vida e sistema econômico dependem dos serviços que derivamos da natureza.

Esses serviços que derivam da natureza são os “produtos” do capital natural, também chamados de serviços ecossistêmicos. Alguns exemplos são: água, recursos medicinais, controle de clima local e qualidade do ar, serviços de regulação, serviços de habitat, serviços culturais. Por exemplo, a criação de qualquer área protegida deveria ter, como premissa, a realização de um inventário dos serviços ecossistêmicos para levantar seu capital natural.

Realizar o inventário dos serviços ecossistêmicos de uma área significa justificar a criação de uma unidade de conservação pela ótica do capital natural, em outras palavras, monetizar o que não é monetizado para justificar sua existência. Essa monetarização nos leva a reconhecer, enquanto sociedade, que os recursos naturais dependem de infraestruturas ecológicas para “produzir” água, controlar a qualidade do ar e etc. Assim, a sustentabilidade ambiental é entendida como um paradigma cujo enfoque está na conservação dos recursos naturais e da biodiversidade (capital natural) atrelada à manutenção da capacidade produtiva e ao desenvolvimento socioeconômico.

Conflitos socioambientais, ecologia política e desenvolvimento sustentável

Os conflitos socioambientais correspondem aos conflitos sobre os princípios de justiça aplicados ao acesso aos recursos e serviços ambientais, que já nomeamos como capital natural. Por exemplo, a sobreposição de interesses na gestão dos recursos hídricos impede o direito equitativo de uso da água, previsto legalmente, e aumenta a vulnerabilidade ambiental, social e econômica de comunidades ribeirinhas, que têm poucas escolhas diante dos resultados das mudanças observadas em seu território de reprodução social e cultural.

Nesse cenário, a ecologia política é um campo teórico prático, ainda em construção, que fomenta o pensamento crítico e a ação política para enfrentamento da crise socioambiental mundial. Esse campo, toma emprestado conceitos e termos de outras disciplinas para nomear os conflitos ocasionados por impactos ambientais causados pela exploração inconsequente do capital natural. A ecologia política é um campo de discussões políticas que tem como objeto de análise conflitos socioambientais. Este termo ganhou força na década de 1990 com a crescente articulação de movimentos ambientalistas e sociais, e com os acordos multilaterais para enfrentamento da crise ambiental.

Os debates e tratados internacionais entre diferentes países sobre a crise socioambiental culminaram na construção de uma agenda política global para promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável tenta explicitar que as questões sociais, econômicas, políticas e tecnológicas estão sempre sobrepostas e são indissociáveis ao abordarmos nossos problemas ambientais. Por exemplo, empresas poluidoras que se instalam em áreas ainda preservadas possuem maior mobilidade, podendo escolher novos territórios para explorar e manter sua reprodução socioeconômica. Já as comunidades tradicionais e os povos originários não possuem esse privilégio, tendo seus modos de vida totalmente modificados e, quando exaurido a capacidade de manter sua reprodução social, tendem a permanecer no local com alta vulnerabilidade ambiental ou migrar para centros urbanos e descaracterizar-se social e culturalmente.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A expansão da percepção dos impactos socioambientais causados pelo atual modelo socioprodutivo adotado em escala global levou à assinatura do Acordo de Paris, em 2015, no qual os países signatários do documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” se comprometeram a implementar medidas transformadoras para fomentar o desenvolvimento sustentável em 15 anos, sem deixar ninguém para trás. Todavia, é inviável promover essa pauta sem conhecimentos essenciais sobre direito ao ambiente e a compreensão de momentos históricos, marcos regulatórios institucionais e conjunturas políticas que resultaram nas políticas climáticas e suas escalas de implementação do Acordo de Paris (2015).

Autora:

Sthefanny West, cientista política pela Universidade de Brasília (UnB), mestranda em Planejamento Territorial pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e consultora de Relações Governamentais e Institucionais na Pacto Consultoria.

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