Por Que no Mundo Integrado em Tempo Real, a Ética Tem Relevância Cada Vez Maior? Nossas leis Refletem Nossos Valores Éticos? A Constituição Federal é um Bom Exemplo Ético?
Em todos os lugares e ocasiões a ética precisa estar presente nas nossas vidas e, embora se fale muito da ética no campo profissional, ela também se faz necessária no campo pessoal e deve estar presente em todas as relações que estabelecemos em sociedade.
Na nossa relação com os veículos de comunicação, com o Estado e até com a Natureza, a ética é de extrema importância para que tenhamos relações mais transparentes e sólidas.
Na década de 1960, o pensador da comunicação Marshall McLuhan apontou que o mundo se tornaria uma imensa “aldeia global”. Para ele, o incremento da tecnologia de informação e comunicação traria mais eficiente e mais rapidez na integração entre indivíduos, grupos sociais e nações.
Mais recentemente, na década de 90, o jornalista americano Thomas Friedman lançou o livro “O Mundo é Plano”, demonstrando que a previsão de McLuhan se confirmara; ou seja, o mundo se tornou não apenas unificado, mas ideias, criações, serviços e mercadorias passaram a ser criados (ou prestados) por grupos de pessoas e empresas que frequentemente não estavam num mesmo espaço físico e nem no mesmo país. E, que, tais artigos, circulavam pelo planeta com velocidade antes nunca vista e crescente.
Num mundo sabidamente integrado em tempo real, a questão ética vem à tona com relevância ainda maior; pois, se antes história e reputações eram criadas – ou destruídas – ao longo de décadas, na era da comunicação em que vivemos isso ocorre no curto período de horas ou minutos. O papel das mídias convencionais e virtuais aparece maximizado, pois as informações e opiniões veiculadas atingem milhões, às vezes bilhões de pessoas.
Nesse contexto, o rigor na apuração das informações e a responsabilidade na veiculação da notícia aparecem como destaque para a prática ética do jornalismo e da prestação de serviços via mídia.
Uma das formas de fazê-lo é quando da emissão de juízos de valor por parte de um veículo de comunicação. Tanto a posição pró ou contra sobre determinado tema poderá ser considerada ética, se ficar explícito ao ouvinte, telespectador, leitor ou internauta que aquela é a opinião daquele veículo de mídia; ou seja, é a verdade “para ele”.
Outra modalidade que, expressando ponto de vista, coloca o destinatário da informação à vontade para criar seu próprio entendimento é a prática da imprensa de, após artigo assinado, explicitar a expressão: “O artigo não expressa necessariamente a opinião deste periódico.”
Assim, a revista ou jornal mantém postura de transparência sobre a opinião do articulista (autor do artigo). Em geral, os periódicos se utilizam de uma coluna denominada “Editorial”, cujo conteúdo expressa o pensamento daquele veículo de comunicação.
Ética e Lei
A lei é, geralmente, preceito de ordem moral e, portanto, costuma se modificar bastante de acordo com o povo que a cria e para a qual ela é orientada. Assim, é da natureza das leis que procurem refletir a Ética, mas elas não são a “Ética em si”. Vejamos três (3) seguintes exemplos:
Há poucas décadas, era comum os pais fumarem, ansiosos, na sala de espera da maternidade, esperando o nascimento do filho. Na época, era legal e admissível; hoje, ilegal e antiético. Valor ético: Devemos preservar tanto a nossa saúde física quanto a dos outros, em especial daqueles que não podem se defender (as parturientes e os bebês da maternidade).
Em boa parte dos países islâmicos (especialmente nos estados teocráticos), a esposa, oficial e declaradamente, é subordinada ao marido. Lá, é legal e admissível; aqui, ilegal e antiético. Valor ético: Os seres humanos não podem ser considerados superiores uns aos outros e devem ter os mesmos direitos de cidadania.
Existem pessoas que, consternadas pela situação do outro, dão esmola a mendigos nas ruas e a pedintes nos semáforos; mas também existem as que se negam a dar esmolas, por considerar que este ato alimenta a preguiça, a exploração infantil e mesmo o tráfico e consumo de drogas. Para uns, a doação é legal e admissível; para outros, deveria ser ilegal e é antiética. Valor ético: Os seres humanos não podem ser abandonados à condição de fome e mendicância.
Como vimos, existem situações na experiência humana que podem nos colocar em um enorme dilema e, diante do exposto, perguntamos: qual é a conduta ética a ser praticada em uma ou em outra situação?
Ética e Estado
O Estado é um organismo criado e mantido pela sociedade. Assim, em geral ocorre que suas leis – aperfeiçoadas e atualizadas ao longo do tempo – reflitam a preocupação ética. No caso do Brasil, temos o primeiro grande exemplo em nossa própria Constituição Federal. Observe o art. 1º que estipula os fundamentos da nação-Brasil:
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – A soberania;
II – A cidadania; (*) III – A dignidade da pessoa humana; (*)
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – O Pluralismo político. (*) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; (*)
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (*) IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (*)
Note que os itens marcados com (*) têm inegável fundamentação ética e, em outras palavras, os pilares legais do Estado brasileiro são marcadamente éticos. Se no plano interno existe essa preocupação a Constituição Federal também prevê que, no relacionamento com os outros países, o Brasil deve comportar-se de acordo com princípios éticos. Mais uma vez, marcamos com (*) os trechos que exemplificam isso:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos; () III – Autodeterminação dos povos; (*)
IV – Não-Intervenção; (*) V – Igualdade entre os Estados; (*)
VI – Defesa da paz; (*) VII – Solução pacífica dos conflitos; (*)
VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo; (*) IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (*)
X – Concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Essa preocupação se estende por toda a Constituição brasileira. Basta notarmos que há partes inteiras dedicadas à Educação, ao atendimento médico e à segurança da população. Existem também capítulos dedicados à proteção dos índios e do meio ambiente, à segurança jurídica dos cidadãos e diversos outros itens que, vistos em bloco, constituem nítida preocupação ética.
Ética, Vida e Natureza
Uma das mais recentes preocupações éticas da humanidade é a questão ambiental. Há cerca de 30, 40 anos, o ser humano pouco se importava com a emissão de poluentes, também pouquíssimo conhecimento tinha do aquecimento global, dos buracos na camada de ozônio causados por CFC (clorofluorcarbonos) e da extinção de diversas espécies terrestres, aéreas ou aquáticas.
Também se considerava que recursos como a água doce e os minérios, incluindo aí os hidrocarbonetos (dentre os quais destaca-se o petróleo), eram quase infinitos e que, portanto, sua exploração poderia ocorrer de forma indiscriminada, no ritmo mais forte possível, buscando o máximo de eficiência em sua retirada. Não havia, ou eram escamoteados, dados científicos e governamentais alertando para a gravidade da situação que se aproximava.
Apenas na década de 80 do século XX, os partidos verdes europeus começaram a conquistar número significativo de votos a serem respeitados, desfazendo, assim, junto à sociedade, a sua imagem de “novos hippies” ou de “um bando de vegetarianos” querendo fazer política partidária. A partir daí que as questões ambientais alcançaram outro nível de debate.
Os cientistas que já se dedicavam ao estudo do planeta em suas variações climáticas começaram a ser procurados pelos governos, para se manifestarem sobre os problemas ambientais.
Organizações não governamentais, as ONGs, surgiram ou se fortaleceram nos mais diversos países, em todos os continentes. Também houve a internacionalização de algumas dessas instituições, como o Greenpeace e a WWF, e a criação no Brasil de importantes organizações voltadas à ecologia, como a SOS Mata Atlântica. O que há em comum entre essas ações e associações é a preocupação com a vida na face da Terra?
Proteger os animais, as florestas, os mares, a qualidade da água e do ar, entre outros itens da pauta ambiental, harmoniza-se, portanto, com a questão ética maior, que é a da preservação da vida. Aqui nos deparamos com um conceito, que é verdadeiramente um novo ramo de estudos: _ a chamada BIOÉTICA.
Portanto, a BIOÉTICA surgiu para que a humanidade possa refletir sobre as fronteiras de sua atuação no que concerne à vida. Assim, pertencem ao campo de estudos da Bioética temas como o aborto, a eutanásia, as experiências genéticas, a pena de morte e vários outros assuntos que têm a vida como centro da discussão e da decisão sobre como se deve e como não se deve agir.
