A transparência nos portais públicos do Brasil se tornou destaque em uma pesquisa Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal.
O estudo revelou que um índice de 57,92% de transparência em cerca de 8.045 portais de diferentes esferas do poder público. Enquanto alguns setores alcançaram altos índices, outros enfrentaram deficiências sérias.
De acordo com a Atricon, essa análise revelou que órgãos como os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Judiciários se destacaram, registrando índices de 90,42%, 85,68% e 78, 75%, respectivamente.
No entanto, a pesquisa também estabelece uma lacuna preocupante de transparência em
174 entidades públicas, das quais 173 estão associadas às prefeituras ou Câmaras Municipais. Inclusive a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, fundada recentemente, figura entre essas entidades.
Os avanços mais notáveis foram observados em nível federal, com a Presidência da República elevando sua transparência de 50,9% para 75%. Mudanças significativas foram rupturas nos portais, como a divulgação integral de editais de licitação e detalhes sobre contratos, antes de dispersos em diferentes sites.
A especialista em Gestão de Políticas Públicas Barbara Krysttal ressaltou a urgência de promover a transparência de maneira ágil, acessível e com o uso de inteligência artificial para disponibilizar dados georreferenciados de forma simples, facilitando não apenas o acesso do público, mas também o trabalho dos Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos.
“O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuições definidas pela Constituição, e por consequência gerando melhor governança, melhor oferta de serviços públicos e integridade”, afirmou Krysttal.
Nesse contexto, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se destacou, sendo uma das únicas empresas a receber o selo diamante de excelência em transparência. Este reconhecimento ressalta a conformidade da empresa com critérios rigorosos, incluindo a adesão às leis, precisão e atualização das informações, além da facilidade de acesso e clareza na apresentação dos dados.
Destacando a importância da transparência na governança pública e na integridade dos serviços oferecidos à população, o objetivo da pesquisa é ressaltar a necessidade contínua de aprimoramento dos portais públicos. Processo fundamental para buscar uma administração mais eficiente, promover uma maior responsabilização dos órgãos públicos perante os cidadãos e fomentar a participação ativa da sociedade na fiscalização e acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
Autora:
Simone Oliveira
