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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Implicações do novo marco legal de garantias para empréstimos, do Presidente Lula

Saiba quais são as implicações da nova lei no mercado financeiro, sancionada pelo presidente da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (31) o novo marco legal das garantias para empréstimos. A lei tem como objetivo modernizar as regras para o uso de bens como garantia de financiamentos, trazendo mudanças significativas no acesso ao crédito.

Antes, um imóvel só poderia ser utilizado como garantia para um único empréstimo até que o valor da dívida fosse quitado. Com a nova legislação, esse mesmo imóvel pode agora servir como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, enquanto os outros R$ 450 mil do valor do imóvel podem ser utilizados como garantia em outras transações financeiras.

Segundo o governo, essas mudanças têm o potencial de reduzir as taxas de juros de financiamentos, tornando o crédito mais acessível para a população.

O presidente Lula, no entanto, vetou 21 trechos do texto aprovado pelo Congresso, incluindo um que permitia a tomada de veículos sem autorização da Justiça em caso de não pagamento da dívida. A recomendação para esses vetos foi feita pela Casa Civil.

Para Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial e Diretor Nacional da Savel Capital Partners, “Essa nova legislação representa um avanço importante para o mercado financeiro no Brasil. A flexibilização das garantias pode abrir portas para novos modelos de negócio e impulsionar a economia de forma mais ampla”.

O Diretor da Inteligência Comercial também enfatiza a importância de compreender as implicações práticas dessas mudanças para os consumidores e empresas. “Com a possibilidade de utilizar um mesmo bem como garantia em diferentes transações, é fundamental que as partes envolvidas estejam atentas aos contratos e às responsabilidades associadas a essas operações financeiras”, ressalta o CEO da Inteligência Comercial.

Para o CEO, o futuro do mercado financeiro no Brasil promete ser influenciado de forma significativa por essa nova legislação. “Estamos apenas no começo dessa jornada. Com a evolução constante da tecnologia, as possibilidades são vastas e promissoras. O futuro do setor financeiro é excitante e promete revolucionar a forma como os negócios são conduzidos no Brasil”.

Autora:

Ynara Mattos

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