A voz dos silenciados: uma nota de repúdio aos opressores

Liberdade de expressão é o direito de qualquer um a dissertar livremente sobre opiniões, crenças e convicções sem medo de censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade (inclusive administradores de redes sociais e outros meios de comunicação).

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

O que está disposto no inciso IX do artigo 5º é o seguinte: “IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

A partir do enunciado, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.

De forma sintética, a censura é um controle prévio que se faz sobre materiais que serão publicados, enquanto a licença é uma autorização dada pelo Estado para a divulgação de conteúdo. A censura foi uma medida muito adotada na época da Ditadura Militar e a direita conservadora ainda gosta de utilizar ela como uma ferramenta de manutenção do próprio poder. Um dos exemplos mais famosos é a música “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, essa música contém várias figuras de linguagem e expressões com duplo sentido. A palavra “Cálice” foi escolhida pela semelhança com o imperativo “cale-se”, como uma referência à falta de liberdade de expressão.

A questão que tenho para levantar é até quando vamos nos calar? Até estarmos sufocados o suficiente e explodirmos? Temos uma constituição que nos protege, se você ainda se preocupa em respeitar ou não a lei, uma vez que ela tem como um dos princípios constitucionais basilares a liberdade de expressão, portanto enquanto você respirar, lute, lembre-se que a maioria das vezes ninguém luta por um direito individual que é só seu, seja resistência.

A liberdade de expressão é um direito humano, protegido também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos. Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Eu de fato realmente não entendo um país(Estado) onde se elege um presidente que só sabe fazer discurso de ódio (O conceito, muito bem abordado por Olívia Martins de Quadros Olmos demonstra que o discurso de ódio “é uma das formas de abuso no direito de liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio de certas pessoas em detrimento de outras, em virtude de raça, religião, opção sexual, política, dentre outras particularidades”), onde 10% dos nossos parlamentares da câmara de deputados federais são réus em processos criminais (o leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura), onde as pessoas estão morrendo por conta da fome e do frio, onde a economia está abalada e as grandes corporações representadas por seres desprezíveis como Flávio Rocha (dono da Riachuelo) que vem a público falar algo do tipo em plena pandemia: “Queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos” (Isso nos prova um ponto bom, as empresas, assim como o estado não estão nem aí para nós. Eles só querem obter o maior lucro ou poder.). Porém o que de fato vemos, mesmo com tudo isso acontecendo é o povo estar dormindo como se estivéssemos vivendo uma realidade paralela, muito bem representada no filme Matrix.

Nós precisamos não só de lutar contra isso, mas de entrar na guerra com os dois pés no peito do Estado. O Brasil chegou num ponto onde precisamos de uma revolução cultural, afinal vemos a supremacia branca, o cristão opressor, o rico que escraviza, entre várias outras atrocidades a sociedade como um todo. Acho que na história do país nunca tivemos um povo tão raso e fútil, chega a me enojar ter nascido em um país onde o ignóbil do Jair consegue ser eleito presidente.

Partindo de todo esse pressuposto quero contar o que me motivou escrever esse texto, e ao longo disso vou dissertando sobre os pontos que ainda não o fiz com êxito.

Na semana passada, para ser exato, sexta-feira (16/07/2021), meu vizinho Lorran Caíque, jovem negro, de origem humilde do bairro Alípio de melo, que sempre lutou por seus sonhos, sempre lutou por uma comunidade melhor, sempre se destacou por serviços sociais que sua tabacaria DeuBong headshop presta para a população carente, sempre o tive como um exemplo de familiar e amigo, é aqueles seres humanos que a pureza e a boa vontade em ajudar o próximo chega a irradiar no seu sorriso. Enfim, o que aconteceu foi que ao chegar em casa e abrir meu Instagram, vi uma publicação no perfil do Lorran que dizia as seguintes palavras: “Infelizmente o Instagram derrubou a minha conta da deubong. Pra quem não sabe minha fonte de renda é minha tabacaria e alguém denunciou ou as vezes o próprio instagram viu alguma violação das “regras” que eles determinam. Mas é isso aí continuaremos firmes e fortes. As vezes uma queda vem para nós deixar mais fortes. A deubong é RESISTÊNCIA, continuaremos na luta pra sobreviver em meio ao caos e a proibição da maconha. A deubong sempre irá apoiar a legalização e isso nunca vai mudar!!!”.

Digo de fácil modo que enquanto o idealismo do Lorran me inspira e faz com que eu tenha esperança e força para lutar, força para ser resistência, o nojo e a repulsa que tenho da sociedade e principalmente dos nossos representantes (AFINAL, UMA SOCIEDADE QUE VOTA MEDIANTE OS INTERESSES PRÓPRIOS MERECE CADA DESLEIXO DA PARTE DOS SEUS REPRESENTANTES QUANDO ESTES ASSUMEM O PODER) é se coloca no outro polo, se tornando automaticamente uma grandeza inversamente proporcional.

Não consigo e nem me orgulho (na real me dá até vergonha) viver num país onde o presidente é aplaudido por falar frases como:

1. “A Polícia Militar devia ter matado 1.000 e não 111 presos”, disse, em 1997, em relação ao Massacre do Carandiru.
2. “Pinochet devia ter matado mais gente”, disse em 1998, a propósito da ditadura do Chile de Augusto Pinochet.
3. “Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada. Só vai mudar, infelizmente, no dia em que partir para uma guerra civil e fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil, começando pelo FHC [sigla pela qual Fernando Henrique Cardoso é conhecido], não deixar ele pra fora, não. Matando! Se vão morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”, disse em 1999, numa entrevista ao Programa “Câmara Aberta”.
4. “Não vou combater nem discriminar, mas se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”, disse, em 2002, a propósito da imagem do presidente Fernando Henrique Cardoso, a segurar a bandeira arco-íris, aquando do pedido de aprovação do casamento de pessoas do mesmo sexo.
5. “O erro da ditadura foi torturar e não matar”, disse numa discussão com manifestantes, que se reuniram junto do Clube Militar no Rio de Janeiro, opondo-se à revisão da Lei Anistia, em agosto de 2008, que declarou que esta não abrangia crimes praticados por agentes da ditadura, responsáveis por crimes como tortura e homicídio.
6. “Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, [ele] leva um couro e muda o comportamento dele”, disse, em 2010, o então deputado Jair Bolsonaro, numa alusão à lei que proibia palmadas.
7. “Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, responde, em 2011, a Preta Gil, quando está o questiona à cerca da possibilidade de os seus filhos se relacionarem com homossexuais ou com uma mulher preta.
8. “Seria incapaz de amar um filho homossexual, prefiro que um filho meu morra num acidente do que aparecer com um bigodudo por aí”, disse, em 2011, numa entrevista dada à revista “Playboy”.
9. “Ninguém gosta de homossexual, a gente suporta”, disse, em 2011, após o Partido Socialismo e Liberdade ter entrado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
10. “90% desses meninos adotados (por casal gay) vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa com toda certeza desse casal”, disse, em 2013, no programa de Danilo Gentilli, a propósito da adoção por parte de casais gay.
11. “Não te estupro porque você não merece”, disse à deputada Maria do Rosário, em 2014.
12. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse, numa homenagem ao primeiro militar torturador, a par da votação do processo de impeachment de Dilma Roussef.
13. “Fui com os meus três filhos, o outro foi também, foram quatro. Eu tenho o quinto também, o quinto eu dei uma fraquejada. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio mulher”, disse em 2017, numa palestra no Clube Hebraia.
14. “Fui num quilombo [comunidade originalmente criada por escravos fugidos e onde atualmente vivem descendentes de escravos]. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Nem pra procriador ele serve mais”, disse, em 2017, numa palestra no Rio de Janeiro.

Meu ponto neste artigo é realmente levantar uma única questão: Lorran está errado por ser um ativista e defender a legalização da Cannabis com argumentos concretos? Ou na verdade ele é só mais um dos muitos que são perfeitamente representados por Gabriel, o Pensador na música Linhas Tortas: “É servir de referência pra quem pensa parecido; pra quem tenta se expressar e nunca é ouvido” ou por Belchior na música Apenas Um Rapaz Latino-Americano, na parte em que dispõe: “Eu sou apenas um rapaz latino- americano; sem dinheiro no banco sem parentes importantes”? Como o Instagram e qualquer outro veículo de comunicação ainda se importa em silenciar os “Lorrans” do Brasil ao invés de se unir a população e lutar contra quem de fato está matando a essência da nossa sociedade? Vamos nós unir, vamos nos tornar ainda mais fortes e pode ter certeza, que o que couber a mim, eu vou lutar contra vocês, diariamente, enquanto eu estiver respirando. A resistência vai prosperar, chega de ignorar os silenciados da nossa sociedade. Vamos lutar por todos os “Lorrans”, porque como eu havia dito antes, são eles que me inspiram a querer mudar o mundo que meus filhos irão crescer.

Autor:

Reinaldo Montanari