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terça-feira, 9 de agosto de 2022

Eleições 2020: prestação de contas anuais do partido avante de Ibirité

Trata-se de uma atividade acadêmica voltada a analisar os questionamentos do Ministério Público Eleitoral à falta de transparência na prestação de contas anuais do diretório / Comissão Provisória do partido AVANTE em Ibirité/MG, referente ao ano exercício de 2020. O partido político mencionado informou CNPJ n° 15.710.877/0001-43, extrato sem nenhuma instituição bancária vinculada. Todavia Após, juntada do demonstrativo de transferência de recursos a partidos e candidatos no CNPJ 39.053.187/0001-27, apontou-se recebimento em quatro parcelas no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), conforme demonstrativo de transferências de recursos a partidos e candidatos exercício 2020, encartada nos autos Pje n° 0600117-52.2021.6.13.0351. Realizou-se a pesquisa na literatura: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (2019), Jaime Barreiros Neto (2020); Clever Vasconcelos e Marco Antonio da Silva (2020), Bernardo Gonçalves Fernandes (2022) e Paulo César de Souza (2022). Consultou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como, as informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Palavras Chaves: Avante, Ibirité, Fundo Partidário, Prestação de Contas, Ministério Público
Eleitoral.

Autor:

Paulo César de Souza

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