O planejamento de aposentadoria — também chamado de planejamento previdenciário, é um estudo exclusivo da situação previdenciária do segurado do INSS pertencente ao Regime Geral, e do servidor público que faz parte do Regime Próprio.
Em regra, as pessoas costumam se empenhar em suas atividades e evitar o desemprego, o que é natural, já que todos precisam garantir seu sustento e o de suas famílias.
Acontece que, ao decorrer dos anos, após muito trabalho e tempo de contribuição, entra no cenário a preocupação com uma possível aposentadoria.
A lógica é: trabalho em primeiro lugar e previdência em segundo. Mas não deveria ser assim, e vou te explicar o porquê. Um dos significados de Previdência (dentro de economia e finanças) é o verbo precaver.
Ou seja, você não deve esperar a necessidade bater à porta para só então entender como será a solução. É por esse motivo que o planejamento de aposentadoria é um diferencial. Conheça mais sobre esse serviço.
1- Vantagens do planejamento para o segurado do INSS
Se aposentar — seja por idade, tipo de atividade exercida ou até mesmo por invalidez, não é tão simples. Os últimos boletins estatísticos disponibilizados pelo governo mostram que o número de negativas está acima do número de concessões de benefícios.
São vários os motivos que podem causar o indeferimento do pedido. Um deles é o não cumprimento do prazo de carência ou a falta de contribuições que deveriam ter completado o tempo exigido por lei até a data do encaminhamento do requerimento.
O não reconhecimento da realização de atividades com exposição a ambientes insalubres também interfere na concessão da aposentadoria especial.
Ainda, há casos de inconsistência nos dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como falhas no registro de parte das contribuições ou empregadores que deixam de recolher, além do não reconhecimento do tempo trabalhado em atividades rurais ou pesqueiras por falta de documentação comprobatória.
E se não bastasse tudo isso, o INSS ainda costuma indeferir pedidos se houver rasuras na carteira de trabalho ou nos documentos apresentados.
Atenção: empreendedores e autônomos precisam ficar atentos ao pagamento de todos os débitos pendentes (contribuições), para ter o período no desempenho das atividades devidamente reconhecido.
Com o planejamento de aposentadoria, todas as situações citadas acima podem ser evitadas.
Por meio de sua realização, o segurado descobre se precisa fazer a regularização de registros, comprovações de vínculos empregatícios, correções de contribuições incorretas, entre outras demandas.
Dessa forma, a probabilidade de faltar algum documento ou até mesmo de ser surpreendido por uma negativa, se torna pequena.
Existe um momento ou idade certa para o segurado fazer o planejamento?
O serviço atende o segurado que possui pouco tempo de contribuição, pois o orienta quanto à importância de guardar documentos trabalhistas, fazer o cadastro no MEU INSS, acompanhar seu CNIS frequentemente, entre outras precauções importantes.
Além disso, atende o segurado que já possui ou está perto de atingir os requisitos necessários para aposentadoria, analisando todo seu histórico trabalhista e contributivo e orientando quanto à junção de documentos, averbações e demais procedimentos que vão resultar em uma concessão de benefício ágil e com o melhor proveito possível.
2- Vantagens do planejamento para o servidor público do Regime Próprio
O servidor público efetivo pode ser de nível federal, estadual ou municipal, e para cada um dos entes federativos existe um Regime Próprio com sua legislação definida.
Esse fato, por si só, já é um motivo para buscar o planejamento de aposentadoria.
Isso porque as regras podem variar de estado para estado e de município para município, e o que se aplicou para João, pode não se aplicar para Pedro.
Outro tema de atenção é a Reforma da Previdência de 2019, que definiu várias mudanças em alguns pontos significativos para o funcionário público, que precisa ficar por dentro de questões como as regras de transição para se aposentar e o direito de acúmulo de benefícios.
Fazendo o planejamento, é possível traçar qual é o enquadramento legal do servidor perante a Previdência, quais regras de transição seguir, se todos os documentos probatórios do tempo de serviço estão OK, possibilidade de receber abono de permanência, entre outras coisas.
Uma outra situação, bem comum à pessoa que está atuando no serviço público, é o período de trabalho exercido anteriormente na iniciativa privada. Esse tempo pode e deve ser aproveitado para a aposentadoria do funcionário público.
Muitos acham que o Regime Geral (INSS) e o Regime Próprio são interligados, de modo que suas informações trabalhistas e contributivas estejam presentes nos dois sistemas previdenciários. Tal pensamento é equivocado.
É responsabilidade do servidor público informar e comprovar todo o período de contribuição em outro regime, para sua previdência atual. O planejamento de aposentadoria responde como fazer isso e com quais documentos.
Existe um momento ou idade certa para o servidor público fazer o planejamento?
3- Documentação necessária para fazer o planejamento de aposentadoria
? Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH);
? Comprovante de endereço atualizado;
? Extrato previdenciário (CNIS) para pessoas que possuem contribuição no INSS; ? Carteira de trabalho;
? Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) para servidores públicos.
Demais documentos podem ser solicitados.
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