1- Empréstimo não solicitado
O empréstimo pode ser uma alternativa rápida para quem está precisando de dinheiro extra, mas é sempre bom ficar atento aos juros e condições pelas quais o crédito é liberado através das instituições financeiras.
Um problema que vem afetando muitos consumidores no Brasil são os empréstimos não solicitados que são liberados em seus nomes, gerando negativação e até endividamento. A forma como essa ilegalidade ocorre são diversas, e vamos falar de algumas aqui.
2- Empréstimo por uso de dados de terceiros
À todo momento as pessoas estão fornecendo dados para cadastros físicos ou em ambiente digital. Com isso, a exposição do nome completo e CPF já podem ser suficientes para um possível empréstimo.
Muitas são as queixas no Banco Central contra instituições que aceitam a utilização de dados de terceiros e fazem a liberação de empréstimos indevidos.
3- Empréstimo na conta de aposentados, pensionistas e servidores públicos
Também conhecido como “golpe do consignado”, esse tipo de empréstimo não solicitado só costuma ser descoberto após descontos realizados na conta corrente ou no contracheque do consumidor.
O consignado é um crédito que costuma ser facilitado e nem sempre é necessário assinar um contrato físico para adquiri-lo. A contratação pode ser feita por telefone, caixa eletrônico e até aplicativos dos bancos.
Todo o cenário facilita o golpe que pode demorar a ser percebido, ainda mais quando o consumidor já possui outros descontos em sua folha.
4- Empréstimo de contrato não fechado
Aqui a situação se inicia de forma diferente, mas o fim é o mesmo.
Neste caso, o consumidor realmente busca por um serviço de empréstimo e chega a fazer simulações ou receber propostas. Contudo, as propostas não são aceitas e nenhum contrato é assinado.
Isso não impede que algumas empresas cometam a infração de formalizar o empréstimo não solicitado, mesmo diante da recusa do consumidor.
5- Documentação necessária para Consultoria Jurídica
As instituições bancárias agem com negligência quando não conferem as informações que lhe são fornecidas. Para efetivar um empréstimo, é obrigação do banco fazer a checagem e identificar a pessoa que o contrata.
Entre os direitos do consumidor que descobriu um empréstimo não solicitado em seu nome, temos o cancelamento do contrato, restituição em dobro dos valores cobrados (assim como encargos financeiros que decorreram diretamente do empréstimo) e até danos morais, a depender da situação.
Para recorrer judicialmente da prática abusiva, relacione a seguinte documentação:
? Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
? Comprovante de endereço em nome do titular (água, luz ou telefone);
? Contrato do banco, extratos bancários, proposta, simulação ou demais documentos que comprovem o empréstimo não solicitado.
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