O presente artigo analisa como os direitos relacionados aos animais se consolidaram sob as perspectivas mundial e nacional. Tratou-se de ter uma análise específica aos animais domésticos, pois são eles que mais convivem em lares familiares sendo integrantes fundamentais, mas em alguns casos não são cuidados da maneira correta e sofrem diversos tipos de violência, gerando uma necessidade latente de possuírem a capacidade legal de possuir direitos, que tem como objetivo a sua total proteção para terem uma vida segura e que por consequência gere deveres com sanções para quem não os proporciona uma vida em acordo com os ditames legais que cercam a criação doméstica de animais. Fez-se considerações em torno de legislações, jurisprudências, artigos que tratam de unificar o entendimento de que esses seres são dotados de direitos, objetivando resguardar suas vidas. Neste sentido concluiu se que é necessário termos leis que tratem exclusivamente de resguardar esse seleto grupo de seres que apenas trazem benefícios para o convívio em qualquer lar.
Palavras-chave: Personalidade; Animais Domésticos; Maus tratos; Coisas.
Autores:
Marcos Vinicius dos Santos Dominici, Graduado de Direito da Universidade CEUMA.
Profª Mª. Analissa Barros Pinheiro, Orientadora. Mestre em Direito e Instruções do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Docente na Universidade CEUMA. Assessora Jurídica na Universidade Estadual do Maranhão.
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