Trata-se de atividade avaliativa, em grupo, da disciplina obrigatória intitulada: Organização dos Poderes do Estado Brasileiro, ofertado no segundo semestre letivo de 2021 pelo Departamento de Direito Público ao Curso de Graduação em Ciências do Estado, 12ª Turma – CE na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lecionado pelo professor Dr. Adamo Dias Alves. Realizou-se uma Pesquisa Bibliográfica considerando as relevantes contribuições da literatura pátria: Bento (2021); Fernandes (2021), Mendes e Branco (2020); Moraes (2018); Motta (2018); Silva e Mendes (2021); Tavares (2020), bem como, decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-Chaves: Brasil. Crime Comum. Crime de Responsabilidade. Inamovibilidade. Irredutibilidade Juiz. Poder Executivo Poder Judiciário. Presidente da República. Vitaliciedade.
Autores:
Alice de Oliveira Garcês, Bacharelanda em Ciências do Estado na UFMG
Lorrayne Cristina Machado Xavier, Bacharelanda em Ciências do Estado na UFMG
Maria Victoria Costa de Figueiredo, Bacharelanda em Ciências do Estado na UFMG
Paulo Cesar de Souza, Bacharelando em Ciências do Estado na UFMG
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a atividade desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como missão em formular a política e estratégia do Poder Judiciário, como um instrumento essencial para aumentar o grau de correção e eficiência da justiça brasileira.