O objetivo principal deste trabalho é o enfoque voltado à falta da implantação de Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado de Santa Catarina, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, sob o prisma da efetividade do acesso à justiça. Para chegar à análise principal deste trabalho, foram abordados assuntos chaves, primeiramente foi analisado o acesso à justiça estudando a obra do acesso à justiça, escrita pelos autores Mauro Capeletti e Bryant Garth (1988), acometendo seus conceitos e características, bem como sua efetividade; também foi estudado o conceito de pobreza como óbice ao acesso à justiça, à qualificação deste como direito fundamental, e por fim, as três ondas do referido direito à luz de diversas doutrinas. Em seguida, o órgão Defensoria Pública foi analisado, especialmente sua base Constitucional, uma vez que a magna carta prevê em seu texto que cabe atendimento à população, de forma integral e gratuita com base na representação judicial, como uma expressão do Regime Democrático de Direito. Tratou-se sobre o histórico da Defensoria Pública, sua organização enquanto instituição e seus conceitos de atividades, juntamente com a importância significativa do órgão. Além disso, foi necessário a verificação do tratamento dado à referida instituição pela Constituição Catarinense, cujo documento evidencia falha no tratamento em relação ao órgão. Ainda no plano da constitucionalidade, esquadrinhou-se as Ações diretas de inconstitucionalidade que declararam o sistema de atendimento dativo inconstitucional, assim como a PEC aprovada (sob o nº 80/2014) que traz a obrigação do Estado de Santa Catarina para implantar a Defensoria Pública em todo seu território, até o ano 2022. Além de toda a contenda, foi reservado ao final deste trabalho, a pesquisa quantitativa de grande relevância, que buscou estimar o número de habitantes sem atendimento, juntamente com entrevista dos defensores públicos que atuaram e que atuam representando o Estado de Santa Catarina. A pesquisa teve por objetivo essencial, embasar-se na legislação atual e em estudos científicos anteriores.
Palavras-Chaves: Pobreza; Defensoria Pública; Assistência.
Autora:
Aline Nunes de Oliveira
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