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terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica de direito público

O presente estudo possui como principal objetivo refletir sobre o tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público que ainda encontra muita dificuldade de ser estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo depois de tantos anos criada. A problemática se dá em torno do seguinte questionamento: qual o entendimento doutrinário a respeito da responsabilidade penal por crime ambiental da pessoa jurídica de direito público? Para que o questionamento seja esclarecido, o estudo explanará a responsabilidade e dano ambiental em seus aspectos iniciais conceituais; posteriormente, a pessoa jurídica de direito público em seus aspectos introdutórios sobre a personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, e por fim, a possibilidade da pessoa jurídica de direito público ser responsabilizada penalmente por crime ambiental. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica com a explanação de doutrinadores da área do direito cível, ambiental e administrativo, tendo sido concluído que com base nas teses estudadas, nota-se que determinados aplicadores do direito, acreditam na responsabilidade do Estado, tanto criminal, cível e ambiental, tendo em vista que o mesmo que deve priorizar a manutenção e cuidar do bem da sociedade, e não trazer prejuízos que serão irreparáveis à sociedade, isso porque, o instituto da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas de direito publico reforçam os princípios da legalidade, eficiência e moralidade, para cumprir a função da prevenção delitiva, evitando a praticidade dos atos ilegais, imorais por parte do Poder Publico, fazendo com, que ocorra a eficiência da administração.

Palavras-chaves: Crime Ambiental. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica de
Direito Público.

Autores:

André Luiz Viana de Souza
Anna Carolina Moreira Rezende
Gabriel Fernandes de Souza
Gustavo Muller Oliveira Sampaio
Janaína Bianca Scher
Lívio Enéas Guerra de Melo Júnior

Acadêmicos do 10 semestre do Curso de Direito do Centro Universitário São Francisco de Barreiras – UNIFASB.

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