A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo tem por objetivo principal analisar os impactos que a violência doméstica gera na vida da trabalhadora Brasileira e no desenvolvimento econômico do país. Para tanto, investiga as implicações no âmbito do direito do Trabalho, mais especificamente a manutenção do contrato de trabalho da mulher vítima da violência doméstica. O objetivo é discutir o procedimento adequado para a manutenção do vínculo empregatício, além de trazer à baila a temática da estabilidade empregatícia e a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho, considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação. A pesquisa realizada através do método bibliográfico explicativo, feito por meio de de outras pesquisas já realizadas, artigos cientifico e nos códigos de leis Brasileiras, dará sua contribuição na busca de um juízo mais aprofundado à cerca do tema. Conclui-se que o objetivo principal do estudo foi alcaçado, pois foras abordados todos os direitos acessórios que ajudam a assegurar com eficácia a garantia constitucional da vítima da violência doméstica ao trabalho, que por consequência também garantem seu direito a dignidade e integridade.
Palavras-chave: Violência Doméstica contra a mulher, contrato de trabalho, omissão Legislativa, responsabilidade Civil.
Autora:
Danielly Borges Cavalcante,pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário do Centro Universitário UniCathedral – ÚNICA.
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Muito bom seu trabalho, parabéns. Uma abordagem necessária.