22.4 C
São Paulo
sábado, 15 de junho de 2024

A manutenção do vínvulo trabalhista da mulher em face da violência doméstica

A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo tem por objetivo principal analisar os impactos que a violência doméstica gera na vida da trabalhadora Brasileira e no desenvolvimento econômico do país. Para tanto, investiga as implicações no âmbito do direito do Trabalho, mais especificamente a manutenção do contrato de trabalho da mulher vítima da violência doméstica. O objetivo é discutir o procedimento adequado para a manutenção do vínculo empregatício, além de trazer à baila a temática da estabilidade empregatícia e a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho, considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação. A pesquisa realizada através do método bibliográfico explicativo, feito por meio de de outras pesquisas já realizadas, artigos cientifico e nos códigos de leis Brasileiras, dará sua contribuição na busca de um juízo mais aprofundado à cerca do tema. Conclui-se que o objetivo principal do estudo foi alcaçado, pois foras abordados todos os direitos acessórios que ajudam a assegurar com eficácia a garantia constitucional da vítima da violência doméstica ao trabalho, que por consequência também garantem seu direito a dignidade e integridade.

Palavras-chave: Violência Doméstica contra a mulher, contrato de trabalho, omissão Legislativa, responsabilidade Civil.

Autora:

Danielly Borges Cavalcante,pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário do Centro Universitário UniCathedral – ÚNICA.

Download:

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Leia mais

Patrocínio