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sábado, 22 de janeiro de 2022

Dia do servidor público

Às quintas-feiras, começo a garimpar o assunto para a crônica do fim da semana, que, no sábado, repasso ao Jornal Tribuna de São Paulo e ao Jornal Impacto de Vitória da Conquista e, no domingo, para as ferramentas das redes sociais. Hoje, ao ligar o computador, recebi a mensagem que nesta data, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. Como professor de universidade pública federal, sempre me intitulei, com honra, de funcionário público. Hoje caiu a ficha e descobri que desde 1988, com a Constituição cidadã, o termo deixou de ter sentido. A partir de então, os que servem ao Estado seriam denominados – com perfeita propriedade – Servidores do Estado.

Comecei a escarafunchar para ter assunto e vi que abrigado nesse título estão os que trabalham na administração direta, concursados ou com outros vínculos, os empregados públicos, os que lidam em empresas públicas e autarquias, os comissionados em cargos de confiança e vai por aí. Um cesto variado a compor essa grande categoria, que faz o Estado e os governos, em seus diversos níveis, funcionarem para o atendimento à população.

Além das típicas funções na academia, inclusive as administrativas, tive a oportunidade de ser chamado a servir em funções específicas ao Governo Federal – MEC e MCT – e ao Governo do Distrito Federal, Secretária de Indústria e Comércio, tudo isso há muito tempo. E sinto ser do meu dever dar testemunho da alta qualificação e dedicação do corpo funcional público permanente dos órgãos pelos quais passei.

A prescrição horizontal, democrática e justa para tratamento de todos os que têm suas atividades laborais ligadas ao Estado, dada pela Constituição de 1988, era producente, pois permitia políticas de administração de pessoal uniformes, sem privilégios. Entendamos: Por exemplo, os ajustes salariais para funcionários, (servidores agora) afetariam a todos igualmente, já que essas correções são feitas para compensar a desvalorização da moeda. Certamente, promoções por mérito e ajustes de quadros de carreira seriam possíveis, sempre dentro do conceito de isonomia, competência e interesse do serviço. Mas o pão, a carne e o leite que aumentam de preço para o servidor do executivo, aumentam igualmente para quem trabalha no legislativo, no judiciário ou usa farda.

Grupos de poder enquistados nos governos ou em privilegiadas posições no Estado começaram a se mexer para saírem do balaio comum. Nada a estranhar na terra dos barões, “do sabe com quem está falando?”.

 Primeiro foram os militares, que através de alterações na Constituição deixaram a condição de Servidores Públicos Militares e passaram a integrar outra classificação naquele documento regulador da vida nacional. Claro que as especificidades de sua carreira teriam que ser comtempladas, mas a partir da abrangência comum prevista pelos constitucionalistas de 88, e isso foi quebrado, com consequências e distorções funcionais.

Em 1998, para driblar os preceitos democráticos e igualitários das normas da CF, o governo FHC inventou a esdrúxula Carreira de Interesse do Estado. Um absurdo fácil de entender, apenas lendo a justificativa da existência dessa categoria de privilegiados no site de sua própria associação, a FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) na realidade, um sindicato informal travestido em fórum.

O QUE SÃO CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO?

AS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO SÃO AQUELAS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À EXPRESSÃO DO PODER ESTATAL, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, CORRESPONDÊNCIA NO SETOR PRIVADO. INTEGRAM O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO ESTADO, REQUERENDO, POR ISSO, MAIOR CAPACITAÇÃO E RESPONSABILIDADE. ESTÃO PREVISTAS NO ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 4º, INCISO III, DA LEI Nº 11.079, DE 2004. AS CARREIRAS CONSIDERADAS TÍPICAS DE ESTADO SÃO AS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AGRÁRIA, AGROPECUÁRIA, TRIBUTÁRIA E DE RELAÇÃO DE TRABALHO, ARRECADAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE, GESTÃO PÚBLICA, COMÉRCIO EXTERIOR, SEGURANÇA PÚBLICA, DIPLOMACIA, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA,

REGULAÇÃO, POLÍTICA MONETÁRIA, INTELIGÊNCIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL, MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

Vamos à análise, 1 – Pelo texto, conclui-se que o Poder Estatal se exerce pelas atribuições que não têm correspondência no setor privado, o que não faz sentido, constituindo-se, portanto, em afirmação absurda, vazia sob qualquer critério;

2- Afirma o texto que as carreiras típicas de estado “Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade.” Maior capacitação e responsabilidade em relação a quem?! Um escárnio.

 Maior “capacitação e responsabilidade” que a do médico que transplanta um coração; que a de uma professora que prepara para a vida 30 crianças de 5 anos? A de um engenheiro que constrói um viaduto por onde transitam milhares de pessoas por dia? A de um bancário? A de um motorista de coletivo?

Cara Pálida, quem é seu pai entre os deuses que habitam o Olimpo? Haja vaidade e presunção. A cada qual os seus saberes!

Falsos argumentos, para criar privilégios para apaniguados de carreiras que podem, como se tem visto, livrar a cara de poderosos de plantão.

Os que ficaram no balaio são sistematicamente acusados – os aposentados e os em atividade –   de serem os culpados dos desajustes fiscais do país, pelos magos da economia e pelos “típicos do estado” que não conseguem nada além de tentar viabilizar candidaturas, rompendo limites, furando tetos, sacando contra gerações futuras na mesma irresponsabilidade de gestores anteriores, numa roda maldita, do salve-se quem puder em que estamos vivendo.

Cada qual pulando fora do balaio. Os que tem riquezas, arrastando o seu baú para um promissor paraíso fiscal.

Crônicas da Madrugada.

Autor:

Danilo Sili Borges, membro da Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA. Brasília – Out. 2021
danilosiliborges@gmail.com

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