O funcionamento da sociedade democrática é complexo e só se dá harmonicamente pela manutenção da isonomia e pelo respeito devido aos representados, isto é, às parcelas da população que procuram abrigo e oportunidade de se manifestar em conjunto por meio de suas entidades de representação coletiva.
A supressão ou a inviabilização operacional de qualquer dessas representações altera o jogo político e pode significar manipulação por parte dos que eventualmente ocupam o poder. A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo Temer, teve essa característica ao retirar o caráter compulsório da Contribuição Sindical como previsto desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, e que mantinha de pé o sistema sindical do país, player importante no tabuleiro das suas decisões estratégicas desde então. Refiro-me, na realidade, ao modo abrupto pelo qual a contribuição deixou de ser compulsória.
Como profissional da engenharia participei do grupo que fundou o Sindicato dos Engenheiros de Brasília – Senge-DF, em 1972, a partir de uma associação de engenheiros. Não foi fácil conseguir a expedição da Carta Sindical, pelo Ministério do Trabalho, documento hábil para funcionarmos naqueles anos em que “sindicato” não era coisa bem-vista pela ditadura, então, no poder. Talvez, só a tenhamos conseguido por ser ministro do trabalho, naquela altura, o Deputado Federal Arnaldo Prieto, Engenheiro e Professor de Engenharia, sempre comprometido com as causas da sua profissão.
Nesta semana o Senge-DF promoveu a 1ªSEMANA DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA DO DF, evento criado pela diretoria do Engenheiro Agrônomo José Silvino de Carvalho, recentemente eleita, e que está em luta para equilibrar a entidade, felizmente contando com a contribuição das demais entidades locais da engenharia e de ações de profissionais, como a do Professor Dickran Berberian que repassou ao Sindicato, integralmente, a receita do curso que ministrou sobre Patologia das Edificações, com grande afluência de profissionais interessados.
A Reforma Trabalhista feriu profundamente o sindicalismo brasileiro. A maior receita dos sindicatos e de suas federações era proveniente da contribuição compulsória, recolhida no mês de março correspondente a um dia de atividade de cada trabalhador, fosse ou não ele sindicalizado. Ao ser criada, a antiga lei justificava-se na era getulista como necessária para a implantação dos sindicatos e, portanto, na defesa do trabalho frente ao capital, na dialética do mundo de então e inspirada, tanto na encíclica RERUM NOVARUM (Das Coisas Novas) do Papa Leão XIII, sobre as condições dos trabalhadores, quanto na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini.
Note-se que a Consolidação das Leis Trabalhistas se impunha num contexto que se sucedia logo após a Abolição, 55 anos, e a imigração de mão de obra estrangeira em grande quantidade, tornando as relações de trabalho bastante conflituosas.
Afirma-se que havia a ideia da supressão da obrigatoriedade da contribuição compulsória, logo que possível, mas o “o uso do cachimbo faz a boca torta”, e esta somente veio sem aviso prévio, maliciosa, maldosa e atendendo a interesses não democráticos. Afinal, sindicatos incomodam quando têm voz, nas discussões e nas divisões do resultado econômico da produção e da produtividade.
A retirada abrupta é do que se reclama. Ninguém, em sã consciência, pode ser a favor da compulsoriedade na manutenção de entidades de representação de qualquer natureza. O princípio tem que ser:” Que cada um arque com a entidade que o representa, com a qual tenha afinidade, amor ou interesse”. O que não faz sentido, é que muitos, ou todos, compulsoriamente, paguem minha anuidade de sócio do meu querido Vasco da Gama. Imagine, até os flamenguistas pagando por isso.
Partidos políticos são, também, (ou deveriam ser) representações de parcelas da população que os escolhem de acordo com suas tendências, visões do mundo, preferências ideológicas e interesses de quaisquer naturezas e lhes cabe, num raciocínio elementar, tal como no caso dos sindicatos, os manterem.
Atualmente, as 33 representações partidárias existentes são mantidas “às tripas forras”, pelos impostos dos contribuintes do Tesouro Nacional, que os recolhe com avidez. Faltam hospitais, escolas, cuidados básicos, saneamento. Contingenciamentos de verbas para programas de interesses sociais são corriqueiros no decorrer das execuções orçamentárias, faltam recursos para investimentos que poderiam amenizar o desemprego e para tudo o mais.
Que cada um seja sócio do seu partido. Que cada um dê a “grana” para as bandeirinhas, para o pão e a mortadela e para o aluguel do jato. Eu farei isso quando encontrar uma sigla, que seja como o Vascão, que só me dá alegrias.
O Senge-DF ao término da 1ª Semana produziu uma carta que está sendo entregue às autoridades locais e federais e que estou divulgando no Blog CONVERSA DE ENGENHEIRO, conversadeengenheiro.blogspot.com.
Partidos e Sindicados são entidades de representação popular, que jogam no mesmo tabuleiro político. Que tenham tratamento justo e isonômico. Democracia se faz com honestidade!
Crônicas da Madrugada.
Autor:
Danilo Sili Borges, membro da Academia Rotária de Letras do Distrito Federal. ABROL BRASÍLIA. Brasília – Out. 2021
danilosiliborges@gmail.com
