A segurança do trabalhador é fundamental no ambiente de trabalho. As normas de Saúde e Segurança do Trabalho passaram por importantes modernizações. O que é um ganho tanto para profissionais, quanto para os empresários. A Norma Regulamentadora NR 31, que tem como propósito dispor sobre questões relacionadas à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, assim como atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários, foi atualizada em 2020. As mudanças ocorreram para resguardar a saúde do trabalhador rural e equilibrar as demandas com empregadores. Este é o tipo de proposta crucial para um tratamento mais especializado aos trabalhadores rurais, já que antes da NR 31, as regras de proteção a eles eram precárias, tornando constantemente necessárias as aplicações de normas de setor urbano para assegurar adequada dignidade ao trabalhador rural.
A Constituição Federal de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Foi um primeiro avanço. O passo atual é uma conquista, especialmente se atentarmos para o fato de que a segurança não pode privilegiar grupos, mas deve resguardar todas as funções e cidadãos, bem como seus ambientes de trabalho. Por isto a importância dos movimentos em prol da evolução nestes aspectos, de maneira justa e da valorização das políticas de compliance, da certificação de segurança, saúde e qualidade pelas empresas.
As mudanças de 2020 tratam da utilização de métodos de ensino à distância como facilidade no acesso ao crescimento profissional através de cursos, trazendo progresso às empresas e tornando a especialização mais econômica. E deixam ainda mais seguros os acordos sobre espaços como os dormitórios provisórios em alojamentos, por exemplo, possibilitando que o trabalhador escolha sobre o ambiente em que irá dormir, de maneira negociada entre empresas e funcionários e dentro do que é justo. Determina ainda a alteração da distância de fontes e cursos de água às edificações de armazenamento de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins que devem atender às normas da legislação, ou seja, maior de 15 metros. O que é crucial também, para a preservação da saúde deles e da prevenção de danos irreversíveis à saúde e afasta riscos como o do surgimento de problemas como o câncer ocupacional, gerado por exposição indevida.
As normas aí estão para favorecer a proteção aos trabalhadores contra riscos, desconsiderando a aplicação de normas urbanas no âmbito rural sem observar as singularidades do campo, afinal, a atividade do trabalhador em campo é tão perigosa quanto a do trabalhador civil, se ocorre com exposição a um alto nível de acidentes. Esse tipo de problema é recorrente no Brasil. O país precisa avançar para preservar os trabalhadores do campo e da cidade. Cada mudança nas legislações vale a pena e colabora para a integridade de pessoas, e da relação empresas e trabalhadores.
Autora:
Natalya Paula Rodrigues, Bacharel em Direito, Analista documental da Henvix Ambiental
Muito bom, parabéns.