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sábado, 22 de janeiro de 2022

Bens públicos

Bens públicos são todos os bens móveis e imóveis de titularidade da união, Distrito Federal, estados, municípios, suas autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica. O ordenamento jurídico considera bens públicos os de domínio nacional pertinentes às pessoas jurídicas de direito público interno, qualquer outro será considerado bem particular.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios.” (Código Civil brasileiro, art. 65).

Autora:

Thais Fernandes

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