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quinta-feira, 29 de julho de 2021

A aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimpuáveis

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, como ocorre a aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimputáveis que cometem o ilícito penal, expondo as principais características e espécies da medida de segurança, como é feita a aplicação desta, e também trazendo as definições e espécies de quem é considerado inimputável.

Palavras-chave: Direito Penal. Medida de segurança. Inimputabilidade penal.  

Autores:

Vinicius Roberto Cruz
Vinicius Romão Pereira

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